21/11/2014 14:32 - Economia
21/11/2014 14:32 - Economia
Proposta aprovada na Comissão de Desenvolvimento Econômico autoriza micro e pequenas empresas (MPEs) a recorrerem ao mercado de capitais para captarem recursos financeiros para desenvolvimento e expansão das atividades.
De acordo com o texto, micro e pequenas empresas poderão receber, por meio de ações ou fundos de investimentos privados, recursos de quaisquer pessoas físicas ou jurídicas, incluindo sociedades anônimas (S/A) e sociedades por conta de participação.
Foi aprovado um substitutivo do relator, deputado Antonio Balhmann (Pros-CE), para Projeto de Lei Complementar de autoria do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ). Balhmann comenta a proposta:
"É um projeto de lei que abre para as micro e pequenas empresas a possibilidade de ser financiada pelo mercado de capitais, para obter os recursos que garantam a essas empresas a sua expansão e, em especial, o desenvolvimento de projetos inovadores para o Brasil. O Brasil carecia disso, que a pequena empresa tivesse acesso a isso."
Atualmente, a Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte proíbe que empresas desse tipo façam parte do Simples Nacional caso tenham entre seus proprietários outras pessoas jurídicas.
Com o texto aprovado na comissão, as micro e pequenas estariam livres desse impedimento e poderiam acessar o mercado de capitais sem ter que deixar o regime de tributação simplificada do Simples Nacional.
Em agosto deste ano, uma emenda com esse objetivo chegou a ser incluída no texto-base do Projeto de Lei Complementar, que universalizou o acesso do setor de serviços aos benefícios do Simples Nacional.
Ao sancionar o projeto, no entanto, a presidente Dilma Rousseff acabou vetando a autorização. A razão do veto foi exatamente o dispositivo do Estatuto das Micro e Pequenas que proíbe essas empresas de aderirem ao Simples caso tenham em composição societária a participação de outras empresas.
O texto aprovado será ainda analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça. Em seguida, segue para o Plenário.
Use esse formulário para comunicar erros ou fazer sugestões sobre o novo portal da Câmara dos Deputados. Para qualquer outro assunto, utilize o Fale Conosco.
Sua mensagem foi enviada.