Radioagência

A Comissão de Meio Ambiente da Câmara aprovou, por unanimidade, o projeto de lei (PL 1274/11) que cria o Programa Nacional de Compensação por Serviços Ambientais. A proposta também prevê um fundo federal específico para esse fim.

Pela proposta, o produtor rural que tomar medidas para preservar áreas ou desenvolver iniciativas de preservação ou recuperação ambiental em sua propriedade pode ser recompensado financeiramente por isso.
De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, o Brasil tem 1.836 unidades de conservação distribuídas entre os governos federal, estaduais e municipais. O diretor do Departamento de Áreas Protegidas da Secretaria de Biodiversidade e Florestas, Sérgio Henrique Collaço, explica que o IBAMA realoca recursos de compensações ambientais para empreendimentos, de acordo com lei sancionada em 2000 (Lei 9.985 de 2000). Para o diretor, o atual modelo funciona bem para os projetos de compensação das unidades de conservação, mas a legislação precisa ser aperfeiçoada com relação à questão dos serviços ambientais.

"O Brasil conseguiu trabalhar com um modelo que supera algumas tecnicalidades da discussão de compensação de impacto por trabalhar diretamente com o sistema nacional de unidade de conservação. Outros países se perdem na discussão, não de não reparação do dano, mas compensação de hectares por áreas equivalentes em algum lugar. Já a parte de serviços ambientais, essa a gente precisa avançar muito no debate, porque a compensação não é um arranjo de pagamento por serviços ambientais. A compensação é mais uma questão de, realmente, perda de biodiversidade."

O debate sobre um pagamento por serviços ambientais a produtores rurais já vinha tramitando na Câmara por meio de diferentes projetos. Com a aprovação do Código Florestal, a discussão retornou com mais força. O autor do projeto, deputado Onofre Santo Agostini, do PSD de Santa Catarina, defende a discussão não só de punições aos agricultores que desmatem áreas de preservação permanente, mas também a compensação aos que mantêm a vegetação nativa em sua propriedade.

O relator do projeto, deputado Arnaldo Jordy, do PPS paraense, explica que o colegiado aprovou um novo texto, com emendas de outras proposições que tramitavam na Casa.

"Na medida em que amplia o pagamento dos serviços ambientais não apenas envolvendo o ente público, mas permitindo que isso possa ser feito inclusive entre entes da iniciativa privada. E ao mesmo tempo dando a oportunidade para aquelas pessoas terem algum rendimento em função das políticas de proteção de meio ambiente e principalmente desses ativos de biodiversidade de florestas que nós temos no Brasil."
A proposta está em análise na Comissão de Finanças e Tributação e depois segue para a Comissão de Constituição e Justiça.