Radioagência

Comissão de Integração Nacional da Câmara amplia a abrangência do benefício garantia-safra. Esse benefício, de até R$ 1.200 por ano, foi criado em 2002 (Lei 10.420/02) para socorrer os agricultores familiares de municípios sistematicamente sujeitos à perda da safra por motivo de seca ou enchente. Atualmente, ele é pago apenas no âmbito da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste, a Sudene, que engloba os 9 estados nordestinos e alguns municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo. Um projeto de lei do Senado (PL 5018/13) estende o benefício para o Centro-Oeste (área da Sudeco), enquanto outros dois projetos da Câmara (PLs 739/11 e 5846/13) privilegiam a região Norte (área da Sudam). No substitutivo que apresentou a essas três propostas, o relator, deputado Nilson Leitão, do PSDB do Mato Grosso do Sul, deixa claro que o garantia-safra passará a atender os agricultores familiares do Nordeste, Norte e Centro-Oeste.

"Essa medida atendia só o Nordeste e estamos estendendo-a para as demais regiões, a fim de garantir que os agricultores familiares vitimados pelo fenômeno da estiagem nas regiões Centro-Oeste e Norte também possam ser atendidos. Nós não podemos tratar o Brasil de forma desigual. A mesma situação que vive o Nordeste também vive o Centro-Oeste com o pequeno produtor e o assentado que sofrem com a estiagem".

Autor de uma das propostas (PL 5846/13) de extensão do benefício para o Norte, o deputado Francisco Praciano, do PT do Amazonas, justifica a necessidade de ampliação da abrangência do garantia-safra.
"A nossa seca no Norte é a nossa cheia. Do mesmo jeito que se perde produção no Norte com enchentes, perde-se no Nordeste por falta de água. Essa foi a lógica da nossa proposta. A partir de agora, o nortista tem o mesmo direito do nordestino em caso de perda de safra".

Juntamente com essas propostas, tramitava um projeto de lei (PL 4124/12) que dava abrangência ainda maior ao benefício, estendendo-o a todo território nacional. No entanto, o relator Nilson Leitão rejeitou esse projeto sob o argumento de que a medida aumentaria a "concorrência por recursos federais já escassos". Além disso, Leitão avalia que os agricultores familiares das regiões Sul e Sudeste dispõem de melhores condições de infraestrutura e dinamismo econômico para enfrentar situações de seca e enchente. Depois aprovado na Comissão de Integração Nacional, o substitutivo de Nilson Leitão é analisado, agora, na Comissão de Agricultura da Câmara.