02/11/2014 17:35 - Política
Radioagência
Plenário pode votar texto sobre carreira da PF e orçamento impositivo
O Plenário da Câmara dos Deputados poderá votar, nesta semana, a Medida Provisória (MP 657/14) que reorganiza as carreiras de servidores efetivos da Polícia Federal (PF). O texto é o primeiro item da pauta e foi aprovado pela comissão mista na última quarta-feira (30).
A MP torna o cargo de diretor-geral da Polícia Federal privativo de delegado da classe especial (último nível da carreira). Também prevê que o cargo de delegado da PF só poderá ser exercido por bacharel em Direito que tenha pelo menos três anos de atividade jurídica ou policial.
Os peritos e agentes da Policia Federal criticam a Medida Provisória por entender que ela dá mais poderes aos delegados em detrimento das outras categorias da corporação.
A chamada PEC do Orçamento Impositivo (Proposta de Emenda à Constituição 358/13, do Senado) também está entre os destaques da pauta do Plenário desta semana. O texto obriga o governo federal a pagar emendas individuais à Lei Orçamentária apresentadas por deputados e senadores até o limite de 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União.
A votação da PEC foi apontada como prioridade para o período pós-eleitoral pelo presidente da Câmara, Henrique Alves.
"Vou conversar com a oposição para ver se nós chegaremos a um entendimento, até porque eu participei do acordo sobre o que foi aprovado no Senado.".
Com apoio da bancada da saúde, o líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), quer retirar a parte incluída pelo Senado que obriga a União a destinar, no mínimo, 15% da Receita Corrente Líquida da União para a saúde.
"Pedimos a supressão desse item por ser uma matéria totalmente estranha que o governo colocou pelas mãos dos senadores. Então uma matéria que nada tem ver com orçamento impositivo e que limita para menor o financiamento da saúde".
Caiado aponta que o percentual previsto na PEC é menor do que o aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara em 2013, que prevê a destinação de 18,7% e não 15% da receita federal para saúde em 2018.
Representante do PR, partido da base governista, o deputado Luciano Castro (RR) acredita que vai haver resistência do governo em aprovar a mudança. Castro calcula, ainda, que haverá dificuldade em conseguir o quórum mínimo de votação para PECs, de 308 deputados.
"Não acredito que tais assuntos possam prosperar, até porque devemos começar a focar na Comissão de Orçamento, senão vamos terminar o ano sem orçamento."
Outra PEC apontada como prioridade pelo presidente da Câmara é a (426/14) que aumenta de 23,5% para 24,5% o repasse de recursos da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).