Radioagência

Foi adiada a votação do relatório final sobre o projeto (PL 5627/2013) que muda a lei sobre a ocupação de terrenos de marinha e parcelamento de dívidas patrimoniais com a União.

O relatório seria votado nesta quarta-feira na comissão especial criada para discutir o assunto, mas o relator, dep. José Chaves, do PDT de Pernambuco, pediu que fosse concedido maior prazo para elaboração do documento.

O deputado José Chaves elaborou um novo texto para a proposta, apresentada pelo executivo, que pretende ser mais avançada que a original.

"Discutimos com a sociedade, trabalhadores, empresários, profissionais de uma maneira geral. Chegamos à conclusão que o projeto era tímido. Nós desejamos avançar um pouco mais, daí apresentamos um substitutivo. Esse substitutivo recebeu emendas. O que eu estou pedindo é um novo prazo para que a gente encaminhe e possa fazer um projeto atualizado com a demanda que tem na sociedade".

Na lei atual, os terrenos de marinha são os que ficam em até 33 metros horizontais, em direção a terra, a partir da linha média das marés máximas. O direito de uso desses terrenos pode ser concedido pela União a particulares mediante pagamento de taxas anuais.

Dentre as alterações mencionadas pelo relator, estão a reforma administrativa da Secretaria do Patrimônio da União e melhores condições para o parcelamento das dívidas dos ocupantes.

O deputado José Chaves defende também a redução da taxa de venda do terreno, o laudêmio, e que se passe a considerar a taxa de ocupação como aforamento - que é a concessão do direito de uso da área sem a cobrança de benfeitorias, como aterro, construção e cercas.

O substitutivo teve dois votos em separados: dos deputados Paulo Teixeira, do PT de São Paulo, e Hugo Leal, do PROS do Rio de Janeiro. Para Hugo Leal, o novo texto dá outro sentido para a proposta do governo. Ele considera que a proposta deve manter a taxa de ocupação e de laudêmio.

"Isso é quase uma extinção de instituições que já estão consolidadas. Eu entendo que o projeto do governo avança, principalmente no sentido de consolidar algumas áreas que hoje estão indefinidas: em relação a pagamentos, em relação à regularização... E isso ajuda, o projeto contribui. Porque obviamente a gente amplia um pouquinho mais para poder atender a demanda não só das populações que têm maiores dificuldades, mas também para ações de empreendedorismos e investimentos que estados e municípios têm também para aquelas áreas".

A comissão especial sobre os terrenos da marinha deve votar o relatório na próxima quarta-feira.