Radioagência

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, recebeu o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e uma comitiva de parlamentares que foram conversar sobre a condenação do deputado Delegado Protógenes, do PCdoB de São Paulo.

A Segunda Turma do STF, por unanimidade, manteve condenação do parlamentar pela prática de violação do sigilo funcional qualificada (artigo 325, parágrafo 2º, do Código Penal) no âmbito da Operação Satiagraha, conduzida pela Polícia Federal em 2008.

Henrique Alves assinalou que a reunião foi respeitosa, clara e democrática. O presidente da Câmara afirmou ainda que "o regimento interno do STF não tem poder de transformar uma norma constitucional".

"De forma respeitosa, viemos manifestar aqui, pessoalmente a ele [Ricardo Lewandowski], nossa preocupação em relação ao rito constitucional, pois me parece que o regimento [do Supremo] não teria força de alterar."

O deputado federal Delegado Protógenes, no exercício do cargo de delegado da Polícia Federal à época dos fatos, foi condenado pelo juízo da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, por ter revelado dados sigilosos da operação Satiagraha a jornalistas.

Com a diplomação de Protógenes como deputado federal, os autos foram remetidos ao STF em razão do foro privilegiado. Os parlamentares foram ao tribunal argumentar que a condenação só foi possível em razão da mudança no regimento interno do STF, ocorrida em junho deste ano, que possibilitou julgamentos com apenas três ministros, dos cinco que compõem uma turma.

Henrique Eduardo Alves lembrou que a Constituição Federal diz que o julgamento de parlamentares deve ser feito pelo pleno do STF, que é composto por 11 ministros.

"A Constituição prevê que qualquer julgamento de parlamentares - e membros dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário - são tratados pelo pleno do Supremo. E uma mudança regimental remeteu a uma câmara de cinco ministros, apenas."

Segundo informou, o ministro Lewandowski disse que há dois caminhos, a via judicial ou a administrativa, que permite uma petição à Comissão de Regimento do STF, que hoje é presidida pelo ministro Marco Aurélio. A comissão analisará a viabilidade do pedido, que, se aprovado, poderá levar o julgamento ao pleno do Supremo.

Também participaram da reunião a líder do PCdoB, Jandira Feghali (RJ), o líder do Democratas, Mendonça Filho, os deputados do PCdoB Jô Moraes (MG), Chico Lopes (CE) e Daniel Almeida (BA), e os senadores, também do PCdoB, Inácio Arruda (CE) e Vanessa Grazziotin (AM).