28/10/2014 22:39 - Política
28/10/2014 22:39 - Política
O PT tentou, mas não conseguiu impedir a aprovação, nesta terça-feira, em sessão extraordinária, do projeto que cancela a Política Nacional de Participação Social, criada por um decreto pela presidenta Dilma Rousseff. A política prevê a participação de conselhos populares na formulação e na fiscalização de políticas públicas.
O projeto foi apresentado pela oposição e apoiado por partidos da própria base de sustentação do governo, como o PMDB.
Segundo o líder do PPS, Rubens Bueno, a política é uma forma de aparelhar o estado.
"A oposição brasileira não concorda com esse decreto baixado pelo Poder Executivo em que traz os conselhos populares para determinar ao Executivo o que deve fazer. É o aparelhamento formalmente falando do petismo brasileiro através dos conselhos populares dentro do Poder Executivo."
Já o líder do governo, Henrique Fontana, defende que o objetivo é trazer as decisões políticas para mais perto da sociedade.
"É um decreto que a presidenta fez dentro das suas prerrogativas, e ele é extremamente positivo para o país. Ou seja, ele fortalece um conjunto de conselhos, e não só conselhos populares, tem conselhos empresariais, em áreas de atividade econômica. Ele melhora e amplia a participação da sociedade no controle da gestão pública."
O projeto que cancela a política de participação social ainda precisa ser analisado pelo Senado.
A pauta das sessões ordinárias do plenário está trancada por um projeto de lei do Executivo com urgência constitucional vencida. Com o trancamento da pauta, os deputados não podem analisar outros projetos de lei. A proposta muda regras para pesquisa e exploração do patrimônio genético de plantas e animais e ainda não tem relatório apresentado.
Nesta quarta-feira, o líder do governo, Henrique Fontana, fará reunião com líderes dos partidos e com representantes das frentes da agropecuária e do meio ambiente para negociar a proposta. Segundo o presidente Henrique Eduardo Alves, o objetivo é destrancar a pauta o mais rapidamente possível.
"Esse projeto sequer tem o seu relatório aprovado na comissão especial. Mas como ele veio direto ao plenário, ele está trancando a pauta pelo carimbo de urgência constitucional. O líder do governo, corretamente, num apelo que nós fizemos, marcou uma reunião entre a frente parlamentar da agricultura e o meio-ambiente, ver se chega a um texto de acordo para que possa ser votado e, portanto, essa pauta destrancada."
Assim que a pauta for destrancada, o plenário ficará livre para votar projetos como o que reduz para trinta horas semanais a carga horária de enfermeiros e o que cria regras para o direito de resposta de quem se sente ofendido por publicações dos meios de comunicação.
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