Radioagência

A proposta de um plebiscito sobre pontos para reforma política, defendida pela presidente Dilma Rousseff em discurso após a declaração da vitória, deve enfrentar grandes dificuldades no Congresso. Os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros, além de líderes de partidos da base governista e da oposição já disseram ser contrários à ideia de um plebiscito para a população definir a pauta de discussão sobre a reforma.

A maioria dos parlamentares defende um referendo da população para se manifestar se concorda ou não com o texto que sairá do Congresso. Entre os maiores partidos da Casa, o PT é o único a defender a necessidade de um plebiscito.

Para Henrique Eduardo Alves, a reforma deve ocorrer por meio de referendo popular.

"Se nós estamos em um parlamento eleito pelo voto popular para cuidar dessas coisas, por que não fazê-lo? E ainda mais submetê-lo a um referendo, para ter sim a participação popular."

A proposta de plebiscito para apresentar um roteiro para o Congresso sobre qual reforma debater foi feita por Dilma Rousseff após as manifestações populares em junho de 2013, mas o assunto não andou no Congresso.

A justificativa apontada pela maior parte dos parlamentares contrários ao plebiscito da reforma política é a complexidade dos temas - como o financiamento de campanhas, o sistema eleitoral e as coligações partidárias. Para o líder do DEM, deputado Mendonça Filho, de Pernambuco, o debate da reforma em um plebiscito ficaria muito emocional e pouco técnico.

"Você jogar para um plebiscito, você pode levar uma discussão técnica, séria, que diz respeito à institucionalidade, para um movimento muitas vezes emocional que pode descambar para o populismo."

O líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha, do Rio de Janeiro, afirmou que a elaboração de plebiscitos com temas tão complexos não seria a melhor solução.

Já o líder do PT, deputado Vicentinho, de São Paulo, diz que é fundamental que o povo possa decidir sobre os temas da reforma política a serem debatidos pelo Congresso.

"A diferença entre referendo e plebiscito, basicamente falando, é que no referendo o povo vai dizer amém ou não, sim ou não. No plebiscito o povo vai dizer o que quer que esta casa vote. É fundamental que o povo decida. Nós não somos representantes do povo, por que o povo não pode interferir diretamente nesta questão?"

Segundo ele, é essencial a pressão popular para garantir que a reforma política aconteça. Se depender somente da postura dos parlamentares, ela não ocorrerá.

Há, atualmente, no Congresso, várias propostas de reforma política, uma delas (PDC 1258/13) com a sugestão de um plebiscito como defendeu a presidente Dilma Rousseff. Também há uma proposta (PL 6316/13) elaborada por entidades da sociedade civil que impede empresas de financiarem campanhas eleitorais. Outro texto em pauta busca mudar a Constituição (PEC 352/13) com o fim do instituto da reeleição para presidente, governador e prefeitos e a coincidência das datas das eleições a cada quatro anos. A proposta teve apoio de 15 dos 22 líderes da Câmara nesta terça-feira.