Radioagência

O Partido Verde na Câmara dos Deputados se mobiliza pelo fim do Acordo Nuclear Brasil-Alemanha, assinado em 1975, durante o regime militar. O documento que prevê uso pacífico para a energia nuclear será renovado automaticamente, até o fim do ano, se nenhuma das partes se manifestar contrariamente à prorrogação (Decreto 76.695/75).

No Brasil, não há perspectiva de o governo se posicionar contrariamente ao acordo por enquanto. Os verdes brasileiros esperam que a revogação do documento venha por parte da Alemanha. Segundo o Partido Verde, o Parlamento Alemão vota o tema no próximo dia 06 de novembro. A liderança da legenda na Câmara encaminhou ofícios contra o acordo à Primeira Ministra alemã, Angela Merkel, e ao presidente da Câmara Baixa do Parlamento Alemão, Norbert Lammert, além de manifestos a ministros alemães, ao embaixador alemão no Brasil, a ONGs ambientalistas e cientistas daquele país e à embaixada brasileira na Alemanha.

Segundo o Partido Verde, o acordo não gerou o conhecimento e a tecnologia esperados. Além disso, desde o acidente com a usina nuclear de Fukushima, no Japão, em 2011, a Alemanha anunciou o fechamento de todas as usinas nucleares daquele país até 2022 e o investimento em energias renováveis como solar e eólica. Também adiou a decisão sobre o empréstimo que seria feito para a construção da usina nuclear de Angra 3, no Rio de Janeiro.

O Brasil continuou o projeto, principalmente com financiamento de bancos públicos. A previsão é de que a usina entre em operação em 2018. Outras duas usinas nucleares, Angra 1 e 2, estão em funcionamento desde os anos 1980 e 2000, respectivamente

Mas, para o líder do Partido Verde na Câmara, deputado Sarney Filho (PV-MA), não há motivo para o Brasil seguir usando energia nuclear.

"Nós temos espaço, potencial de geração de energias alternativas renováveis, que são muito mais seguras do que a energia nuclear. A energia nuclear não gera gases de efeito estufa, mas é muito perigosa. O lixo nuclear é uma coisa que até hoje a humanidade não sabe o que fazer com ele, porque não tem solução."

Integrante da Comissão de Minas e Energia, o deputado Fernando Ferro (PT-PE) concorda que é preciso uma discussão mais aprofundada sobre o Acordo Nuclear Brasil-Alemanha, inclusive por ele ter sido fechado durante a ditadura militar no país. No entanto, na avaliação do parlamentar, não se pode descartar por completo nenhuma fonte energética, nem mesmo a nuclear.

"Acho que a questão que deve ser levada em conta é a da disponibilidade de energia. Os usos pacíficos da energia nuclear para medicina, agricultura, inclusive, suprimento de energia para futuro. (...) Na verdade, todo e qualquer projeto deve ser pesado criteriosamente sob os aspectos da segurança energética, questão ambiental, política, domínio de tecnologia que temos nessa área também."

Esta não é a primeira vez que a bancada verde na Câmara se mobiliza pelo fim da cooperação Brasil-Alemanha no campo nuclear. Manifestações de repúdio têm sido entregues a autoridades brasileiras e alemãs desde 2011.