Radioagência

Com o tema "Conciliar: bom para todos, melhor para você", já está valendo a campanha da Semana Nacional da Conciliação de 2014. A nona edição do evento ocorre entre 24 e 28 de novembro. Durante esses dias, quem tem ação tramitando na Justiça federal, estadual ou do Trabalho tem a chance de negociar com a outra parte, diante de um conciliador.

O objetivo da semana é conscientizar as pessoas de que há formas mais simples de resolver conflitos, como lembra Emmanoel Campelo, coordenador do Comitê Gestor do Movimento pela Conciliação do CNJ, o Conselho Nacional de Justiça:

"O brasileiro, exatamente porque confia muito no seu Judiciário, ele acha que a solução tem que ser dada necessariamente por uma sentença judicial, por um juiz. Enfim, não se busca mais o diálogo. Então, às vezes nas questões mais simples, mais cotidianas, sequer as pessoas buscam dialogar para resolver. E acaba que tudo deságua no Judiciário."

A conciliação ajuda a desafogar a Justiça brasileira, que no ano passado, segundo o Relatório Justiça em Números, teve de lidar com 95 milhões de processos, sendo 67 milhões de anos anteriores.

Regida por uma resolução (Resolução 125/10) do CNJ, a conciliação é uma forma mais rápida e barata de resolver conflitos. Um acordo com validade jurídica pode ser a solução para disputas de pensão alimentícia, divórcio, desapropriação, acidentes de trânsito, dívidas em bancos ou problemas de condomínio, entre outros casos. Na semana de conciliação de 2013, das cerca de 350 mil audiências realizadas em todo o País, mais de 180 mil resultaram em acordo.

Na Câmara dos Deputados, tramitam duas propostas vindas do Senado sobre assuntos semelhantes. Uma é o projeto de Lei da Arbitragem (PL 7108/14), aprovado por comissão especial e aguardando análise de recurso para que seja analisado também pelo Plenário. O texto amplia a atuação de arbitragem e inclui na lei atual contratos da administração pública, disputas de participação societária, relações de consumo e relações trabalhistas de executivos e diretores de empresas.

Para o relator da matéria na comissão especial, deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), a conciliação é uma tendência mundial:

"O mundo, cada vez mais econômico e mais globalizado, exige, portanto, instrumentos que possam dirimir esses conflitos sem estar no conjunto desse emaranhado e desse Poder Judiciário que não resolve questões de forma imediata."

A outra proposta em análise na Câmara é o projeto de Lei da Mediação (PL 7169/14), que regulamenta a mediação para a solução de controvérsias no serviço público. A matéria aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça, mas já foi aprovada pela Comissão de Trabalho, onde teve como relator o deputado Alex Canziani, do PTB do Paraná:

"Esse é um projeto, que eu vejo, de um grande alcance social. Vai ser uma nova maneira de nós podermos tratar as questões que nós temos no País, inclusive no poder público."

Para a Semana Nacional de Conciliação, os tribunais de Justiça selecionam os processos com possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas para negociar. O cidadão ou a instituição com interesse em incluir seu processo na semana deve procurar com antecedência o tribunal onde o caso tramita.