22/10/2014 14:01 - Saúde
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A menos de dois meses do fim dos trabalhos legislativos de 2014, a Comissão de Educação ainda tem uma agenda de prioridades a cumprir. Os temas que preocupam os deputados do colegiado não são apenas os projetos de lei em análise, mas principalmente assuntos que já viraram lei e agora estão em fase de implementação - como o PNE, Plano Nacional de Educação, aprovado neste ano.
A lei que aprovou o PNE (13.005/14) estabelece 20 metas para os próximos dez anos na educação. A principal inovação em relação ao plano anterior é a obrigação de investimento de pelo menos 10% do PIB, o Produto Interno Bruto, em educação. Outra meta é a universalização da educação infantil para crianças de 4 a 5 anos até 2016.
As metas serão objeto de monitoramento por diversas instâncias, inclusive pelas comissões de Educação da Câmara dos Deputados e do Senado, como destaca o presidente do colegiado na Câmara, deputado Glauber Braga, do PSB do Rio de Janeiro:
"É importante demais que cada parlamentar da Comissão de Educação possa estar fazendo esse acompanhamento do cumprimento das metas em tempo real. A assessoria técnica da comissão e da Casa preparou um material muito interessante de acompanhamento e essa vai ser também uma tarefa da Comissão de Educação na retomada dos trabalhos."
Terceiro vice-presidente da comissão, o deputado Lelo Coimbra, do PMDB do Espírito Santo, acrescenta como tema de preocupação dos parlamentares o acompanhamento da aplicação do piso salarial dos professores, previsto em lei de 2008 (11.738/08).
"Já é lei, mas a discussão quanto à forma de acompanhamento da forma de reajuste tem sido preocupação dos municípios, mas também tem sido uma expectativa positiva dos deputados e do magistério público nacional."
Além da preocupação com o PNE e com o piso do magistério, a pauta da Comissão de Educação inclui propostas como o projeto (PL 5956/13) que torna obrigatória a participação no Enem, o Exame Nacional do Ensino Médio, para todos os alunos que concluírem o ensino médio.
O presidente Glauber Braga lembra também que a comissão discutirá ainda neste ano, em audiência pública, a participação de capital estrangeiro nas universidades públicas.
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