Radioagência

A seguridade social teve um superavit de R$ 76,2 bilhões no ano passado, de acordo com análise da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, a Anfip. Esse é o principal dado do livro "Análise da Seguridade Social em 2013", elaborado pela entidade.

A Constituição [art. 194] define a seguridade social como um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. O seu Orçamento integra a Lei Orçamentária Anual (LOA) e tem receitas próprias, que não podem ser destinadas a outras ações.

Os principais programas da área são a previdência social, a previdência dos servidores públicos, os gastos em saúde, o seguro-desemprego, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o abono salarial e o Bolsa Família.

O deputado Paulo Rubem Santiago, do PDT de Pernambuco, elogiou o trabalho desenvolvido pelos auditores e disse que os resultados ajudarão nas decisões quanto à destinação de recursos do Orçamento.

"A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, que reúne também os auditores da previdência social, tem um papel fundamental pra que a gente possa acompanhar as condições de investimentos da seguridade social no Brasil.”

A metodologia de cálculo da Anfip é diferente da usada pelo Executivo. De acordo com dados oficiais do Ministério do Planejamento, houve deficit de mais de R$ 83 bilhões em 2013.

De acordo com a associação, os valores das desonerações da folha de pagamentos não têm sido integralmente repostos ao caixa da seguridade social. Os custos das medidas de desoneração, na análise dos auditores fiscais, deveriam ser pagos com recursos do orçamento fiscal e não pela seguridade social.

O vice-presidente de Assuntos Fiscais da Anfip, Vanderley José Maçaneiro, explica essa diferença.

"O que é feito para divulgar aquele suposto deficit? Pega somente uma fonte de custeio - contribuição [previdenciária] sobre a folha de pagamento – e toda a despesa com benefícios previdenciários e, então, divulga-se que há um deficit de R$ 50 bilhões, em relação ao ano de 2013. Ou seja, pega boa parte da despesa e somente um tributo."

Já para o deputado Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo, o deficit, declarado pelo governo, não passa de uma "manobra política".

"Se você pega 20% da DRU [Desvinculação das Receitas da União] mais as desonerações, você acaba tendo uma situação, aparente, de deficit. Na verdade, não é deficit. É um jogo maquiado para dizer que você pode exigir a redução de benefícios e a manutenção do fator previdenciário. Um jogo que tem interesse chamado a previdência privada."

O lançamento do livro, marcado para esta semana (8), foi cancelado e ainda não há data certa para o evento, que seria realizado na Comissão de Seguridade Social e Família.