Radioagência

Diversas alternativas para acabar com o fator previdenciário sem aumentar o déficit da Previdência Social foram discutidas nesta quinta-feira (16) em seminário na Câmara dos Deputados.

Segundo especialistas, a simples extinção desse fator - criado em 1999 para desestimular aposentadorias precoces no regime geral (INSS) - poderia elevar o déficit da previdência de 7% para 13,5% do PIB em 2060. De outro lado, entidades ligadas aos trabalhadores reclamam de perdas no valor de aposentadorias e pensões em decorrência da aplicação do dispositivo.

Consultor legislativo da Câmara dos Deputados na área de previdência, Walter Oda diz que uma das alternativas em análise no Congresso propõe a substituição da metodologia atual do fator previdenciário pela fórmula 95/85.

Por essa fórmula, a aposentadoria ocorrerá sem perdas de remuneração para o trabalhador quando a soma da idade e dos anos de contribuição alcançar 95 para homens e 85 para mulheres.

Walter Oda explica como funcionaria o cálculo da aposentadoria na fórmula 95/85.

"Ele prevê que o segurado quando somar a idade e o tempo de contribuição, e essa soma resultar 95 para homem e 85 para mulheres, ele teria afastada a incidência do fator previdenciário. Ou então teria considerado a aplicação de um fator previdenciário neutro, ou seja igual a 1, que não entraria nem para diminuir nem para aumentar a renda do seu benefício.

A metodologia atual do fator previdenciário leva em conta valor e tempo de contribuição do segurado, sua idade e a expectativa de vida do brasileiro.

Outra alternativa levantada pelos especialistas para acabar com o fato previdenciário consiste na chamada "desaposentação", que permite ao segurado renunciar a aposentadoria existente e solicitar uma nova, com o objetivo de ter o benefício recalculado com base em critérios atualizados de idade, tempo de contribuição e expectativa de vida.

Representando o Sindicato Nacional dos Aposentados, João Batista Inocentini explicou que a ideia da desaposentação surgiu para corrigir distorções provocadas quando, mesmo aposentado, o segurado precisou voltar ao trabalho para completar a renda.

João Batista comenta os problemas desta situação:

"Uma é que ele tira a vaga de um jovem. Outra que ele continua pagando a previdência, continua contribuindo e quando ele para de trabalhar não tem mais retorno nenhum. Então nós apresentamos [uma proposta] para o governo sugerindo que quando a pessoa parasse de trabalhar, o dinheiro que ele contribui [depois disso em um novo emprego] fosse aplicado em um fundo para ele pegar de volta. Para complementar o benefício só que o governo nunca aceitou. Então nos entramos na justiça com a desaposnetação, que nós achamos justo e legítimo".

Enquanto aguarda a aprovação na forma de lei, a tese da "desaposentação" está sendo discutida no Supremo Tribunal Federal (STF). Na última sessão, o ministro Luís Roberto Barroso votou a favor da "desaposentadoria".