15/10/2014 21:02 - Meio Ambiente
15/10/2014 21:02 - Meio Ambiente
A Câmara dos Deputados está analisando várias propostas que alteram o Código Florestal, aprovado em 2012.
Um dos projetos (PL 6830/13) determina que as áreas de proteção permanente em áreas urbanas sejam regulamentadas por lei municipal.
O autor da proposta, deputado Valdir Colato, do PMDB de Santa Catarina, explicou que essa determinação constava da proposta original, mas foi vetada pela presidente Dilma Rousseff.
O deputado Luiz Carlos Heinze, do PP do Rio Grande do Sul, afirmou que na prática o projeto vai causar pouco impacto ao meio ambiente, uma vez que a maioria das APPs estão na área rural.
"Não vejo problema de que os municípios possam fixar e ter critérios dentro dos próprios municípios para que eles possam ajustar as suas necessidades em cada cidade do Brasil a questão das APPs."
A proposta que permite aos municípios regulamentarem suas áreas de proteção permanente ainda vai ser analisada pelas Comissões de Meio Ambiente, de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Jusitça.
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