Radioagência

A Câmara dos Deputados está analisando proposta (PL 7321/14) que determina o investimento de 25 por cento dos royalties do Pré-Sal em segurança pública.

A proposta que está pronta para ser votada na Comissão de Segurança Pública redefine os gastos dos royalties do Pré-Sal em 25 por cento para segurança pública, 25 por cento para saúde e 50 por cento para educação. Atualmente esses recursos estão divididos entre educação, 75% e saúde com 25%.

O relator do projeto na Comissão, deputado Fernando Francischini, do Solidariedade do Paraná, destacou que a segurança também sofre com a falta de recursos a exemplo do que acontece com educação e saúde e por isso deve ser beneficiada também com os recursos do Pré-Sal.

"Nós melhoramos muito nos municípios, nos estados a partir do momento que nós criamos uma fatia constitucional de emprego obrigatório nessas áreas e queremos criar uma fonte de financiamento colocando um pedaço do Pré-Sal para financiar a compra de viaturas, aumento de número de policiais, uma reestruturação salarial, um treinamento mais efetivo. Eu acho que isso faz com que nossa polícia possa ser uma polícia de primeiro mundo."

Já o deputado Alex Canziani, do PTB do Paraná, é contrário à proposta. Ele defende que a educação seja prioridade e continue com os 75 por cento do Pré-Sal.

"A prioridade absoluta do país tem que ser a educação e eu sou contra alterar, tirando dinheiro da educação para passar para a segurança pública. Acho que a segurança pública precisa de mais recursos mas nós temos que achar uma outra fonte que não seja essa que já está definida pelo Congresso Nacional com a sanção da própria presidente."

O projeto que determina 25 por cento do Pré-Sal para segurança pública ainda vai ser analisado pelas Comissões de Segurança Pública, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Se aprovada nas três comissões, a proposta não precisa ser apreciada pelo Plenário.