Radioagência

Está em vigor a lei (Lei 12 994/14) que institui o piso salarial nacional de R$ 1.014,00 para os agentes de saúde e os de combate às endemias. Para que o profissional tenha direito ao piso, deverá cumprir jornada de trabalho de 40 horas semanais, dedicadas integralmente aos serviços de promoção da saúde e de monitoramento e combate a doenças.

O deputado Gonzaga Patriota, do PSB de Pernambuco, compara a atuação desses profissionais à dos médicos e ressalta a importância do trabalho dos agentes para o Sistema Único de saúde.

"O Brasil, na virada do século, tinha 200 mil médicos. Hoje, 13 anos depois, tem quase o dobro - 400 mil. Médicos contratados do exterior, a exemplo dos médicos de Cuba, recebem R$ 10 mil. O Brasil tem há 100 anos agentes comunitários de saúde e agentes comunitários de endemias. Esse agente comunitário não está na cidade, num grande bairro, num hospital. Ele está na periferia, na zona rural, nas margens dos rios, salvando vidas principalmente de crianças, de gestantes. O agente salva vida de crianças de um mês, com um copo de água e um pouco de sal."

Para o deputado Vicentinho, do PT de São Paulo, as ações preventivas realizadas pelos agentes e o contato direto com as famílias podem reduzir os custos da saúde pública.

"Os agentes comunitários de saúde cumprem um papel que lhes é devido. O médico faz um prognóstico, os enfermeiros cuidam, mas o trabalho preventivo na comunidade, com a orientação - subindo rua, descendo rua, enfrentando cachorro, pegando chuva e sofrendo calor -, é o trabalho promovido pelos agentes comunitários de saúde e pelos de combate à endemia. Eu compreendo que o trabalho dos agentes de saúde na comunidade significará economia para o próprio Estado, pois vamos evitar muitas doenças, com orientação e trabalho preventivo."

Para cumprir do piso salarial, a União dará assistência financeira complementar aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios por meio do Fundo Nacional de Saúde.