Radioagência

Projeto de lei (PL 7490/14) que tramita na Câmara tipifica a conduta do assédio psicólogico.

A proposta pretende preecher uma lacuna da Lei Maria da Penha, que protege as mulheres contra a violência no ambiente familiar.

O autor do projeto, deputado Fábio Trad, do PMDB de Mato Grosso do Sul, explica que podem ser consideradas práticas de violência psicológica ações repetitivas que podem causar danos emocionais por parte do parceiro à companheira, namorada, quem conviva ou tenha convivido com relação íntima, independente de morarem juntos.

"Nós colocamos no projeto as hipóteses que costumeiramente frequentam a rotina dos observadores e dos operadores jurídicos nessa temática. Então, é a adjetivação depreciativa destina a humilhar, com indução de sentimento de baixa autoestima, de menos valia , isolamento social, regulação das atividades sociais, destruição de bens particulares"

Além disso, o projeto inclui a negação da autonomia financeira ou proibição de educaçaõ ou exercício profissional entre as práticas de violência psicológica. A punição a quem ameaça expor imagens em nudez total ou parcial ou em ato sexual, em qualquer veículo, também está prevista no projeto.

A professora e mestre em Educação Francisca Paris acredita que a proposta torna a proteção contra a mulher mais completa.

"Essa violência nunca é apenas física. É uma violência complexa. É uma violência de cunho psicológico,sexual, físico, abandono. (...)Se nós sociedade não a protegermos, ela com certeza vai a óbito muito fácil, que é o que infelizmente a gente vê."

Caso o projeto seja aprovado, o criminoso que cometer violência psicológica contra mulher poderá ser punido com dois a seis anos de reclusão e multa. A denúncia pode ser feita por qualquer pessoa, de forma anônima ou não.

O projeto de lei que tipifica o assédio psicológico aguarda parecer do relator na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.