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A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (PL 4085/12) do deputado Onofre Santo Agostini, do PSD de Santa Catarina, que determina que as empresas que recebem recursos vindos da lei de incentivo cultural, a Lei Rouanet, devem apresentar espetáculos gratuitos em comunidades carentes e distribuir parte de seus ingressos a preços reduzidos.

Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O relator na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Gabriel Guimarães, do PT de Minas Gerais, adotou emenda que determinava que apenas as empresas produtoras culturais estejam obrigadas a cumprir esses requisitos. Ele explicou que as empresas que apenas patrocinam produtos culturais não têm acesso nem à agenda nem aos ingressos das produções. Ele destacou que a proposta é uma justa retribuição à sociedade.

"A origem dos recursos que fortalecem os projetos são os recursos vindos da sociedade. O objetivo principal do projeto é justamente estabelecer determinados critérios de fortalecimento da participação da sociedade nos benefícios do incentivo à cultura"

A produtora cultural Ana Ferguson afirma que o projeto se junta a outros importantes na área, como o Vale Cultura. Mas ela defende que fique mais clara a porcentagem de espetáculos a serem feitos para comunidades carentes e também que os ingressos devem ser gratuitos, porque preço reduzido é um conceito muito vago. Mas ela destaca que a proposta avança na democratização cultural.

"O projeto de lei tem como objetivo incentivar a formação de platéia. Já tem um fator positivo. E também porque ele propõe medidas complementares às já estabelecidas pela instrução normativa do Minc, que diz que todas as propostas culturais devem conter medidas de democratizçaão de acesso, sempre visando atender as camadas menos assistidas e exlcuídas de seus direitos culturais"

A proposta que obriga as empresas que recebem incentivos fiscais culturais a realizar espetáculos em comunidades carentes e a distribuir ingressos mais baratos será analisada agora pelo Senado.