Radioagência

A Comissão de Constituição e Justiça não conseguiu votar, nesta quarta-feira, a redação final do projeto (PL 7672/10) que estabelece o direito de crianças e adolescentes serem educados sem o uso de castigos físicos.

Deputados contrários à proposta, mais conhecida como "Lei da Palmada", impediram a votação durante duas horas, com a participação principalmente de deputados da bancada evangélica.

Os opositores da medida argumentam que o texto é uma interferência na decisão dos pais sobre a melhor forma de educar seus filhos. Mas quem defende a proposta diz que a nova lei apenas define o que é castigo corporal e agressão, porque a Constituiçãoe o Estatuto da Criança e do Adolescente já proíbem a violência.

Representantes do PR, PSC, PRB, PTdoB, PDT, PP e PMDB se recusaram a votar, o que é chamado de obstrução aqui na Câmara, e com isso não foi possível concluir os trabalhos.

PP e PMDB ressaltaram que sua obstrução tem sido constante na CCJ porque querem votar a PEC (352/13) da reforma política, adiada desde o início do ano.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, foi à comissão e propôs uma reunião para tentar um acordo para a votação da PEC e da redação final da proposta que impede castigos físicos para crianças.

O debate foi acompanhado pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvati, e pela apresentadora de TV Xuxa Meneghel, que defende a medida.