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Ao morar ou trabalhar no mesmo município onde há cobrança de pedágio, poderá ficar isento do pagamento. A gratuidade das tarifas está prevista no projeto (PL 2858/11) apresentado em 2011 pelo deputado Bohn Gass (PT-RS).

Governo do Paraná

Praça pedágio 

A proposta foi aprovada na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, e prevê que os contratos de concessão das rodovias poderão ser revisados para garantir a adaptação da empresa concessionária à isenção, sem prejuízos ao seu equilíbrio econômico e financeiro.

Conforme explicou o relator, deputado Jaime Martins (PSD-MG), para garantir a isenção do pagamento do pedágio, os veículos dos moradores do município serão cadastrados, e assim, terão passe live nas praças de arrecadação. Segundo o parlamentar, o projeto melhora a vida da população local.

"Não é justo que você tenha que pagar pedágio para ir levar as crianças ao colégio, na volta. Para ir ao trabalho, na volta. No horário do almoço, quando você vai almoçar em casa. Muitas vezes, as pessoas têm de passar até 10 vezes por um pedágio quando ele se situa em área urbana (sic)", declarou o deputado Jaime Martins.

O deputado Jaime Martins avalia que o projeto, por não ser polêmico, não deverá encontrar entraves para ser aprovado nas demais comissões. O texto ainda precisa ser analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.