Radioagência

De um lado o Ministério das Minas e Energia, a Agência Nacional de Energia Elétrica, a Aneel, e as empresas concessionárias de energia elétrica. Do outro, os órgãos de defesa do consumidor. Assim ficou dividido um debate nesta terça-feira, na Comissão de Minas e Energia.

Os participantes discutiam o projeto que susta decisão da Aneel que negou o ressarcimento aos usuários de valores cobrados indevidamente pelas empresas elétricas por conta do erro da metodologia de cálculo.

Para o diretor de Gestão do Setor Elétrico do Ministério, Marcos Franco Moreira, o tema é delicado, pois o setor é fundamental para a economia do País.

"Nós entendemos que estamos diante de uma questão que trata de credibilidade do País. Rasgar contratos é algo que o governo nos últimos anos não faz de forma nenhuma."

Na mesma linha, o deputado Marcos Montes, do PSD de Minas Gerais, que foi um dos parlamentares que sugeriu o debate, considerou que uma decisão precipitada pode desestabilizar um setor de energia elétrica que, segundo ele, passa por uma grave crise.

"Às vezes um benefício se torna um grande prejuízo e nós temos que levar isso em consideração para que não sejamos movidos por um sentimento de defesa do consumidor a qualquer custo."

Mas a representante da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, Flávia Lefrèvre, discorda que se coloque o prejuízo das empresas acima do prejuízo já sofrido pelos consumidores.

"Eu gostaria de perguntar aqui porque é que se fala em respeitar contratos quando se alega interesses privados de grandes grupos econômicos e não se fala em respeitar contratos para os consumidores"

Flávia criticou especialmente a postura da Aneel no caso. Para ele, o consumidor ficou desamparado entre 2002 e 2010, por causa de uma longa omissão regulatória por parte da Agência.

Essa opinião é compartilhada pelo deputado Welinton Prado, do PT de Minas Gerais, que é um dos autores do projeto que susta a decisão da Aneel sobre o tema.

"De 2002 a 2009 as concessionárias cobraram a mais dos consumidores em torno de um bilhão por ano. Isso dá aí mais de sete bilhões de reais, corrigidos aí, mais de 10 bilhões. Isso aí foi provado, foi comprovado . E as concessionárias de todo o País admitiram."

O Projeto sobre o ressarcimento dos valores das contas de luz cobrados a mais tramita em regime de urgência e pode ser votado em Plenário no próximo mês.