Radioagência

Quatro vezes mais. Isso é o que pode ter que pagar quem fizer alguma cobrança indevida na conta bancária, aposentadoria ou pensão de idosos. A ideia está em um projeto de lei (PL 647113), em discussão na Câmara. As cobranças indevidas são aquelas taxas que os bancos descontam, mas não deveriam; são empréstimos feitos sem autorização; são contas já pagas de telefone, água e luz, por exemplo, mas que acabam sendo cobradas de novo...

Atualmente, essas cobranças erradas já devem ser devolvidas em dobro para qualquer consumidor, independentemente da idade. Isso é garantido por lei. O que a proposta de agora pretende é proteger ainda mais contra golpes quem está acima dos 60 anos, como explica o autor do projeto, deputado Glauber Braga, do PSB do Rio de Janeiro.

"Existe um conjunto de fraudes que vêm acontecendo de cobranças indevidas relacionadas a idosos. Além disso, existe uma vulnerabilidade, ou seja, uma condição especial, que fez inclusive com que o legislador fizesse o Estatuto do Idoso existir. Exatamente por causa dessa condição especial, da necessidade de garantias dos direitos dos idosos, que não pode ser feita uma cobrança só em dobro daqueles que fraudaram contra os idosos. Essa cobrança tem que ser feita a mais. Tem que ser feita quatro vezes."

Mas essa proposta não tem o apoio do presidente do IBEDEC, Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo. Para José Geraldo Tardin, as regras atuais de devolução de cobrança indevida já são suficientes. Além disso, o projeto contraria o Código de Defesa do Consumidor:

"Não acho que é justo. Acho que é desequilibrado. Duas vezes, o dobro, já está de bom tamanho. Você não pode criar na legislação brasileira diferenças indenizatórias. Senão você estaria discriminando aquele consumidor que não é idoso e recebe também uma cobrança indevida."

A proposta de fazer com que os idosos recebam quatro vezes mais o valor que foi cobrado indevidamente está em debate na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara. Se aprovada, ainda precisa passar por outras três comissões antes de ser avaliada no Senado.