Radioagência

Os deputados da Frente Parlamentar da Primeira Infância estão propondo um aperfeiçoamento do Estatuto da Criança e do Adolescente que se torne o marco legal de proteção da criança da concepção aos seis anos. A proposta (PL 6998/13), apresentada pelo presidente da Frente, deputado Osmar Terra, do PMDB do Rio Grande do Sul, visa criar bases para o estabelecimento de políticas públicas de atendimento à gestante e à mulher que dá à luz. Visa também a proteção, a criação e a ampliação de espaços públicos que atendam a esse setor da população e o acesso a serviços como creches ou atendimento frequente da família por agentes públicos que possam orientar na criação e educação da criança.

Osmar Terra explica que a idéia não é modificar o ECA, mas apenas aumentar o grau de proteção desse segmento, pouco cuidado pelo Estatuto.

"Deixa ainda num plano muito secundário o início da vida. Trata muito da questão da infância, trata muito da adolescência, mas o início, os primeiros anos de vida, não têm um foco específico da lei nem das políticas públicas"

O deputado Osmar Terra explica que a ciência já comprovou que diversos aspectos da vida física e psíquica já se estabelecem nos primeiros meses. Seria o caso da visão, que se define aos seis meses; a audição, aos dois anos e o comportamento nos primeiros 18 meses de vida.

"E hoje a ciência está mostrando que é esse período da vida que define os outros. Uma criança se organiza física e mentalmente bem nos primeiros anos de vida pra enfrentar o resto da vida. Então uma criança negligenciada, abusada nos primeiros anos de vida, vai ter dificuldade pelo resto da vida, vai ter dificuldade de aprendizagem"

O especialista em políticas públicas para a primeira infância, Vital Didonet, também destaca a importância dos primeiros anos para a vida do adulto.

"Os últimos 30, 40 anos chamaram muito mais atenção para o significado das experiências infantis. Tanto do vínculo afetivo, quanto dos estímulos, de linguagem, de brincar, de interação social, que mostram como, nesse período, se constrói a estrutura do cérebro, a capacidade do pensamento, o equilíbrio afetivo emocional, que dá força para a pessoa se estruturar como sujeito da sua história"

Mesmo reconhecendo que alguns programas como o Brasil Carinhoso, do governo federal, avançam no sentido da proteção da primeira infância, o especialista afirma que é preciso políticas bastante amplas, que atendam a criança e a família.

"Tendo bons programas de apoio à família, não apenas do ponto de vista financeiro, de habitação, saúde e alimentação ou emprego, mas também como educadora e cuidadora da criança pequena. E políticas de saúde e assistência e educação infantil, nós vamos ter uma infância feliz e consequentemente uma trajetória de vida mais equilíbrada"

Osmar Terra informou que a Frente Parlamentar da Primeira Infância também tem buscado informar seus integrantes sobre o assunto. Nesse sentido, a frente atua com a Universidade de Harvard, dos Estados Unidos, Universidade de São Paulo e PUC do Rio Grande do Sul. Cerca de 30 parlamentares já participam desse programa.