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Partido Verde quer impedir a exploração de gás não convencional, ou de xisto (tecnicamente, chamado de gás de folhelho), no país. O líder do PV na Câmara, deputado Sarney Filho (MA), informou que a legenda vai propor a moratória de cinco anos de prospecção do recurso, a exemplo de outras nações, como a França. O deputado foi um dos autores do pedido para a realização de audiência pública sobre o tema, nesta quinta-feira, na Comissão de Meio Ambiente (e Desenvolvimento Sustentável).

"A exploração do xisto é relativamente nova. Tem ocorrido com bastante intensidade nos Estados Unidos. É preciso que se façam estudos cautelosamente. E o Brasil, ao contrário dos Estados Unidos, tem alternativas. Temos produção de energia elétrica limpa, quase toda ela de hidrelétrica, temos potencial da energia solar e eólica, que está sendo subaproveitado."

Em leilão realizado, no último dia 28, pela Agência Nacional de Petróleo (Gás Natural e Biocombustíveis), ANP, foram arrematados 72 de 240 blocos ofertados com possibilidade de exploração de gás de xisto.

A Petrobras participará da exploração em 70% das áreas, localizadas, principalmente, em Sergipe, Alagoas, Bahia e Paraná. Em um primeiro momento, as empresas estão autorizadas apenas a fazer pesquisas para avaliar a segurança econômica, ambiental e social da exploração.

O problema, segundo o professor Luiz Fernando Scheibe, da Universidade Federal de Santa Catarina, é que o edital do leilão também prevê que as empresas poderão ter o direito à exploração, finalizada a fase de pesquisa. Estudioso dos impactos da exploração de gás de xisto em águas subterrâneas, ele alerta que, se, no futuro, o governo proibir a exploração nos blocos ofertados, há um risco de judicialização da questão.

"A ANP pode negar, mas a empresa vai solicitar indenização nos tribunais e os tribunais, como sempre, vão defender o direito de propriedade. É interesse da sociedade que esta maneira de explorar o gás seja realmente implementado? Se não é interesse da sociedade, pode ser interesse da empresa que se quiser, do país que se quiser, mas não deve ser feito."

Riscos da exploração

O gás de xisto está armazenado entre rochas no subsolo, geralmente a mais de mil metros de profundidade. Para extraí-lo, as rochas são quebradas ou fraturadas, com a injeção de grandes quantidades de água, areia e produtos químicos. No Brasil, as principais reservas potenciais do recurso coincidem com aquíferos ou lençóis freáticos usados no abastecimento de cidades ou para agricultura.

No próximo dia 17 de dezembro, o Conselho Nacional de Recursos Hídricos deve votar moção pedindo mais ênfase nas pesquisas antes do uso comercial de gás de xisto. Marcelo Medeiros, da Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, lembra que diferentes estudos, feitos principalmente nos Estados Unidos, apontam controvérsias quanto à segurança na exploração do recurso, com possibilidade de contaminação de lençóis freáticos por gás metano, tóxico e explosivo, ou por substâncias radioativas. Também há preocupação quanto à quantidade de água gasta no processo e uma indefinição sobre a destinação segura do líquido resultante da exploração.

Luciano Teixeira, da ANP, admite os riscos inerentes à exploração de gás de xisto. Mas, segundo ele, a exploração comercial do produto dependerá de autorização prévia, a partir de critérios que devem ser divulgados em janeiro pela agência.

"Essa regulamentação tem uma base forte na questão da apresentação de estudos e documentações que venham a demonstrar que aquele operador está em condições de realizar aquela atividade e que o ambiente onde ele vai realizar a atividade vai estar protegido da melhor forma possível. E, com isso, conta-se com a apresentação de licenciamentos ambientais, estratégia de utilização e disposição de efluentes gerais e o monitoramento de toda a região com relação à possível degradação dos recursos hídricos."

Segundo o técnico da ANP, a atual fase de pesquisa não depende de autorização prévia. Essa etapa pode levar até oito anos, prorrogáveis por mais seis.