Radioagência

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara deve analisar nos próximos dias projeto de lei (PL 5908/13) que busca acelerar a inclusão de crianças e adolescentes que estão em abrigos públicos nos cadastros de adoção.

A avaliação é que a legislação atual atrasa o processo ao insistir muito no retorno da criança à família de origem.

O texto prevê a inscrição no cadastro após tentativa de localizar os pais biológicos por edital ou quando for evidente que não é possível a reintegração à família natural.

O relator do projeto na comissão, deputado Eleuses Paiva, do PSD de São Paulo, afirma que a medida é necessária porque hoje não há um padrão entre as varas da Infância e Juventude. Algumas fazem o processo de adoção sem a decretação da perda do poder familiar ou a uma procura prévia do pai ou outros parentes próximos que
poderiam ficar com a criança.

Outras, no caso de gestantes, aguardam o nascimento da criança para dar início ao processo de adoção; mesmo quando a mulher, antes do parto, manifesta o desejo de entregá-la.

Eleuses Paiva afirma que o assunto é mesmo complexo:

"Por quanto tempo o Estado deve esperar a recuperação da família? Ou a recolocação desta criança no convívio dos parentes mais próximos? Nós não temos dúvida que não é uma resposta simples. Mas é muito importante em toda esta situação a gente preservar e voltar os olhos principalmente para a criança"

Suzana Schettini, da Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção, lembra que a legislação estabelece o prazo máximo de dois anos para que a criança fique em um abrigo. Mas este prazo não vem sendo cumprido por falta de estrutura judiciária. De qualquer forma, ela defende que esse prazo caia para 6 meses. Suzana explica que os interessados em adoção geralmente querem crianças pequenas:

"A impressão que se tem é que a criança que está no abrigo ela não é prioridade da Justiça. Parece que há uma impressão de que a criança está no abrigo: "Ah tudo bem, ela está bem cuidada. Tem cama, comida, então não há pressa". E isso nos angustia muito porque enquanto a criança está no abrigo, o tempo está passando. E o tempo da criança urge. Enquanto ela está lá dentro ela está perdendo chance de conviver com uma família, com a comunidade"

São cerca de 5 mil crianças disponíveis para a adoção no Brasil e quase 30 mil interessados em adotar. Mas outras 40 mil crianças e adolescentes estão internados sem inclusão nos cadastros.