Radioagência

A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos da Câmara dos Deputados realizou nesta quarta-feira ato público para marcar o Dia Nacional da Consciência Negra. A data foi escolhida para homenagear o líder do Quilombo dos Palmares, Zumbi, assassinado em 20 de novembro de 1695 pelas tropas coloniais.

Três projetos ligados a direitos humanos compõem a pauta de reivindicação do movimento negro. O primeiro projeto (PL6738/13) determina cota de 20% para negros em concursos públicos.

O secretário-executivo da Seppir (Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial), Giovanni Harvey, lembrou que em 20 anos, 65% da população brasileira será de negros e, por isso, é preciso garantir agora condições de acesso dessas pessoas a melhores condições de emprego.

"Se nós não tomarmos hoje medidas para incidir nesses próximos 20 anos, nós vamos perpetuar um ciclo de dominação e poderemos ter uma sociedade na qual 35% da população dirija 65% da população."

Outro projeto é o que determina o fim dos autos de resistência (PL4471/12). Pelo auto de resistência, a morte de um suspeito é justificada pela sua resistência ao ser preso. A proposta que está pronta para ser votada em Plenário determina que seja realizada autópsia no caso de morte envolvendo agentes do Estado.

O representante do Ministério da Justiça, Gabriel Sampaio, destacou o empenho do ministério na aprovação dessa proposta para a consolidação dos direitos de negros e pobres, principais vítimas de ações policiais.

"E ainda temos muitas tarefas a cumprir para que essa luta se consolide e essa vitória seja plena. E para que essa vitória seja plena nós precisamos da nossa juventude negra viva. E para que a nossa juventude negra esteja viva, nós do Ministério da Justiça temos trabalhado, e muito, para a aprovação do PL 4471/12, que é o projeto de lei que põe fim aos autos de resistência."

A deputada Janete Pietá, do PT de São Paulo, destacou que as políticas públicas são essenciais para a construção da liberdade para a população negra. A deputada defende a adoção de cotas para negros nos partidos políticos como forma de fazer com que a representatividade no Congresso seja mais representativa da população brasileira.

"Porque se somos 50,72% da população por que somos menos de 9% da representação parlamentar? E se democracia representa o povo, o povo está muito mal representado."

A outra proposta (PL7447/10) estabelece políticas públicas de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais.