Radioagência

Representantes da indústria farmacêutica e da indústria de produtos hospitalares e odontológicos pediram, nesta terça-feira (15), a aprovação de propostas que diminuam os tributos que incidem sobre essas mercadorias. Eles participaram de audiência pública promovida pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e de Finanças e Tributação.

Segundo dados apresentados pelo representante do Sindusfarma, Nelson Mussoline, atualmente, o Brasil é o país com maior incidência de impostos sobre medicamentos: quase 34% do preço de um remédio são referentes a impostos, taxas e contribuições. Nos Estados Unidos, na Colômbia e no México, por exemplo, não se cobram impostos sobre esses produtos. A França, que tem a maior carga tributária do mundo, cobra apenas 2,1% de impostos sobre remédios.

No Senado, está em análise uma proposta de emenda à Constituição (PEC 115/11) que proíbe a cobrança de impostos sobre medicamentos de uso humano. O texto original, do senador Paulo Bauer, do PSDB de Santa Catarina, foi mudado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado para permitir apenas a cobrança do Imposto de Importação. Um dos objetivos dessa mudança foi proteger a indústria nacional contra a entrada indiscriminada de medicamentos estrangeiros.

O diretor da Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde, Gilceu Serrato, defende mais uma alteração na proposta. Ele quer a isenção de impostos também para artigos e equipamentos médicos, odontológicos, hospitalares e de laboratório:

"Com a isenção total dos produtos médico-hospitalares - eu não estou falando de medicamentos, eu estou falando dos materiais de implantes, todos os implantes cirúrgicos -, nós entendemos que vai haver uma redução de até 20% no seu preço. Com isso, nós entendemos que o acesso da população a essas novas tecnologias vai ser mais viável e o governo vai desembolsar menos dinheiro, já que ele é o maior comprador desses serviços”.

O governo, por meio do Sistema Único de Saúde, é responsável por metade das compras dos materiais odontológicos, laboratoriais e hospitalares - como próteses, agulhas, cadeiras de rodas e aparelhos de pressão - vendidos em todo o País.

O auditor fiscal da Receita Federal João Hamilton Rech afirmou que, da forma como está escrita, a proposta que isenta os remédios do pagamento de impostos não garante que o desconto vai chegar ao consumidor final nas farmácias:

"Está implícito na PEC que toda essa desoneração irá repercutir no preço final do medicamento, daquele remédio, para a população - e disso não há garantia. Já houve outras situações em que desonerações tributárias acabaram não reduzindo o preço ou, pelo menos, não reduzindo tanto como se esperava o preço: linha branca, uma desoneração do IPI de fogões e refrigeradores. Se achava que haveria uma redução de tantos por cento no preço desses equipamentos e depois verificou-se que não. Alguns nem reduziram o preço. Aquilo acabou incorporado como margem de lucro do fabricante do produto. Pode acontecer também no caso do medicamento”.

João Hamilton Rech destaca que existem muitas empresas do setor farmacêutico que dominam o mercado, já que não existem concorrentes para certos medicamentos. Por isso, elas não teriam, necessariamente, que baixar o preço, mesmo com a redução de impostos. Para corrigir esse problema, Rech sugere que a redação da proposta seja modificada para garantir que a redução ou isenção de tributos seja, obrigatoriamente, repassada ao consumidor final.