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09/10/2013 16h03

Conselho de debates estratégicos lança publicação e defende investimentos em inovação

O presidente do Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara, deputado Inocencio Oliveira (PR/PE), afirmou que para conquistar a liderança internacional um País precisa investir em inovação. Durante o lançamento da publicação A Revisão da Lei de Patentes: Inovação em Prol da Competitividade Nacional, elaborado pelo deputado Newton Lima (PT/SP), Oliveira afirmou que a escolha de um modelo adequado para uma nova lei de patentes é que vai criar as bases para que empresas e cientistas brasileiros possam inovar e transformar em benefício de toda a sociedade.

O primeiro vice-presidente da Câmara, André Vargas, representando o presidente Henrique Eduardo Alves, afirmou que são necessárias iniciativas legislativas para fazer avançar a inovação, a ciência e a tecnologia no Brasil. Entre as mudanças necessárias, destaque para a regulação das parcerias público privadas e para a Lei de Licitações, 8.666.

A Câmara dos Deputados discute o projeto de lei 5402/13, dos deputados Dr. Rosinha (PT/PR) e Newton Lima (PT/SP), que propõe uma revisão da lei de patentes, hoje regulada por lei de 1996 (9279/96).

Lima afirmou que a lei da propriedade industrial não é adequada ao País. Ele afirmou que ela foi editadsa apenas um ano após o acordo TRIPs/OMC, mas que não garante sequer as salvaguardas autorizadas pelo própririo acordo. Ele afrimou que a lei foi prejudicial para a industria brasileira, especialmente a da área de fármacos, e forçou o aumento de importações.

Lima afirmou que o País precisa de uma lei mais flexível que permita copiar legalmente processos e produtos e desenvolver a indústria como já fizeram países asiáticos.
Após o lançamento, começou uma mesa rendonda internacional com especialistas sobre leis de patentes, que vieram expor as experiências de seus países nessa área.

O evento ocorre no Salão Nobre da Câmara

Da Rádio Câmara, de Brasília, Vania Alves