Radioagência

Falta de acordo adiou, mais uma vez, nesta quarta-feira, a votação final, na Comissão de Constituição e Justiça, do projeto de lei que proíbe o uso de castigos físicos na educação de crianças e adolescentes, a chamada Lei da Palmada.

O texto já passou por uma comissão especial no fim de 2011 e estabelece que pais que maltratarem os filhos serão encaminhados a programa oficial de proteção à família e a cursos de orientação, além de receberem advertência.

Se aprovada pela CCJ, a proposta poderá seguir diretamente ao Senado. Mas deputados contrários à matéria querem que o texto seja submetido também ao plenário.

O modo de tramitação do projeto está sendo questionado no Supremo Tribunal Federal pelo deputado Marcos Rogério, do PDT de Rondônia.