Radioagência

O Plenário da Câmara aprovou, nesta quarta-feira, a Medida Provisória 619, que trata de diversos assuntos diferentes.

A medida prevê, por exemplo, mecanismos para aumentar a capacidade brasileira de armazenagem de grãos, como a dispensa de licitação para obras em unidades de armazenamento. Também cria o Programa de Cisternas, para incentivar a construção de cisternas e garantir o acesso da população à agua. Prevê a renegociação de dívidas de Santas Casas de Misericórdia. Garante às adotantes a remuneração pelo período de licença-maternidade de 120 dias, independentemente da idade da criança adotada. Destina ajuda econômica para produtores de cana-de-açúcar do Rio de Janeiro.

Um dos itens acrescentados pela comissão mista que aprovou o texto antes do Plenário esteve entre os maiores pontos de polêmica durante a votação. Foi o que previa que agentes públicos, como ministros e assessores de governo, que deixam o cargo pudessem receber remuneração durante o período de seis meses em que não podem assumir determinados trabalhos por conflito de interesse.

A oposição tentou retirar o item do texto. Segundo o líder do PSDB, Carlos Sampaio, seria prêmio para a corrupção.

"Todos os funcionários DAS 5, DAS 6, todos os ministros, tenham saído ou não por corrupção, todos os diretores de agência, tenham saído ou não por corrupção, todos os diretores da Petrobras, tenham saído ou não por corrupção, a eles o governo diz: você, demitido por corrupção, seis meses de salário pra Vossa Excelência cuidar da sua família, dos bens e do dinheiro que acabou de desviar do Erário público."

Um acordo permitiu que o item fosse retirado da medida provisória. O líder do governo, Arlindo Chinaglia, reconheceu que o texto poderia ser melhorado, mas rebateu as criticas da oposição.

"O líder do PSDB, na minha opinião, exagerou ao colocar o tema corrupção no debate, afirmando reiteradas vezes, como se fosse um mantra, que não há distinção entre o servidor corrupto e o não corrupto. Mente quem vem dizer da tribuna que não há nenhuma distinção entre o servidor sério e o servidor corrupto."

Esta foi a última medida provisória a ser analisada pela Câmara com acréscimos de temas diferentes, os chamados jabutis. Novas medidas deverão tratar de um único tema, segundo regra estabelecida pelo presidente Henrique Eduardo Alves. A MP segue para análise do Senado.