Radioagência

Em entrevista exclusiva aos veículos de comunicação da Câmara, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, fez uma análise da votação, em Plenário, da PEC do Voto Aberto, aprovado por unanimidade na terça-feira (3).

O presidente também falou sobre o projeto que regulamenta a terceirização no Brasil e o novo Código de Processo Civil. Henrique Alves reconheceu o erro de manter o cargo do deputado Natan Donadon e também abordou o curto tempo disponível para a votação de medidas provisórias. A MP 615/13, por exemplo, com mais de 20 destaques, levou o presidente a propor que a Casa analise apenas as medidas provisórias que chegarem ao Plenário com, no mínimo, 15 dias de antecedência da data de vencimento.

Henrique Alves reiterou que o projeto de lei que regulamenta a terceirização será submetido diretamente ao Plenário. A proposta, em discussão na Câmara desde 2004, prevê a terceirização de todas as atividades e funções de qualquer empresa, pública ou privada.

Segundo o presidente, o novo Código de Processo Civil, em discussão na Câmara há mais de dois anos e que recebeu mais de 900 emendas, será votado pelo Plenário no dia 24 de setembro.