Radioagência

Prédios públicos federais poderão ser obrigados a instalar câmeras de segurança e circuito interno de televisão. A determinação está prevista no projeto (PL 4567/12) do deputado Major Fábio (DEM-PB), aprovado na Comissão de Segurança Pública da Câmara. De acordo com o texto, o descumprimento da regra pode levar à interdição do prédio até a instalação dos equipamentos.

O autor da proposta explica que a obrigação prevista no projeto se refere a órgãos públicos federais, mas a regra também poderá servir como referência para os governos estaduais e municipais.

Segundo o deputado Major Fábio, a proposta foi sugerida por um cidadão, preocupado com a segurança nas repartições públicas, onde casos de violência não são raros.

"Nós vemos casos em hospitais, onde bandidos entram para resgatar pessoas que foram presas por policiais. A gente vê também casos de museus. Pessoas entrando para furtar obras valiosas. Nós temos também casos de insegurança nas escolas. Então, acredito que esse projeto é muito importante, até mesmo para a circulação das pessoas."

O relator do projeto na Comissão de Segurança Pública, deputado Guilherme Campos (PSD-SP), concorda que o monitoramento representa uma vantagem para quem frequenta prédios públicos.

"Usando a tecnologia para baratear e dar mais segurança ainda àqueles usuários e trabalhadores."

Paulo Roberto Oliveira, secretário adjunto da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, também apoiou a proposta. Segundo ele, as câmeras facilitam as investigações policiais e a identificação dos eventuais infratores.

"Então, essa utilização é muito interessante. Nós tivemos um caso agora, há menos de 10 dias, que foi rapidamente identificada a pessoa que ateou fogo em outra, aqui na Asa Sul."

O projeto que obriga a instalação de câmeras e circuito interno de televisão em prédios públicos aguarda indicação de relator na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.