Radioagência

O presidente da comissão especial do Código de Mineração (PL 5807/13), deputado Gabriel Guimarães, do PT de Minas Gerais, e o relator da proposta, Leonardo Quintão, do PMDB de Minas Gerais, se encontraram com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, para pedir a retirada da urgência da proposta. O projeto foi enviado em junho em regime de urgência constitucional e, com isso, a votação teria que ocorrer até o dia 4 de agosto. A comissão especial foi instalada nesta quarta-feira.

Mais de setenta organizações sociais se manifestaram pela derrubada da urgência. Movimentos sociais e ONGs cobram maior participação da sociedade no debate sobre a nova proposta de código de mineração, como diz Alexandre Conceição, da coordenação do MST.

"Nós estamos vendo com muita preocupação esse regime de urgência da votação do código da mineração, né? Haja vista que desde 2009 o governo vem tratando isso com as empresas e nada de escutar a sociedade civil nem os movimentos populares."

O Código em vigor é de 1967e o projeto do novo marco regulatório do setor mineral brasileiro aumenta os royalties da mineração de 2% pra 4% e mantém a atual divisão dos recursos da exploração entre União, estados e municípios.

Segundo o presidente da comissão especial, o presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves se comprometeu a articular com a presidente Dilma Rousseff a retirada da urgência constitucional.