28/06/2013 18:36 - Política
28/06/2013 18:36 - Política
A semana do Plenário começa com a expectativa de que os deputados deem continuidade a votações pautadas pelas reivindicações populares.
O projeto que torna a corrupção crime hediondo, vindo do Senado, é uma das propostas previstas para análise nesta semana. O texto inclui na Lei de Crimes Hediondos violações como corrupção ativa e passiva e peculato, ou seja, roubo praticado por servidor público que se vale da posição para cometer o crime.
Em reunião prevista para esta terça-feira, os líderes partidários também devem discutir a votação do projeto que permite tratamento psicológico para homossexualidade. A proposta ainda não está pronta pra análise do Plenário - depende da aprovação de um requerimento de urgência.
O objetivo, segundo afirmou o presidente Henrique Eduardo Alves, é rejeitar o projeto.
O líder do PSol, Ivan Valente, já preparou um requerimento pedindo a urgência pra votação do projeto do tratamento da homossexualidade.
"É muito importante votar imediatamente esse projeto, para derrotar todas as propostas de intolerância, de homofobia, e para mostrar que aqueles que querem desrespeitar os direitos civis e os direitos humanos precisam se expor para a opinião pública. E esse é um momento especial, que o povo está na rua."
Mas o deputado João Campos, do PSDB goiano, lamenta a repercussão negativa da proposta, e o apelido que ganhou nas ruas, de cura gay. Ele garante não considerar a homossexualidade uma doença.
"Entenderam, aqueles que são contrários de apelidar o projeto com o nome pejorativo, como estratégia de derrotá-lo. Porque o projeto não tem uma só vírgula sobre cura gay. Eu faço uma discussão constitucional porque entendi que a resolução do Conselho Federal de Psicologia invadiu área de competência do Poder Legislativo, aquela matéria, do meu ponto de vista, não pode ser objeto de resolução, mas de lei. Eu sei que não é uma patologia, que não é uma doença. Eu queria que me apresentassem, no Brasil, um homossexual que eu desrespeitei, que eu discriminei."
Existe acordo, ainda, para debater nesta semana o fim da multa adicional de 10%, paga por empregadores em caso de demissão sem justa causa. Esses recursos não vão para o trabalhador. Um projeto acaba com a multa, mas outra proposta apresentada na última quinta-feira pelo líder do PP, Arthur Lira, destina os recursos obtidos com a multa para o financiamento do programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal.
Os deputados podem votar outras propostas, como a que dá autonomia para defensorias públicas e a que cria indenização para policiais e auditores da Receita que trabalham em fronteiras.
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