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11/12/2012 17:34

Câmara analisa projeto que prevê assistência para ex-presos

Divulgação/ ABr - Marcello Casal Jr
Segurança pública - Presídio - Prisão - Cadeia - Presos
Estado pode ser obrigado a dar assistência

"Porque querendo ou não, quando a gente está presa, pra arrumar um emprego é muito complicado, as pessoas não confiam mesmo, essa é a verdade, não confiam. Por uma, todas pagam, essa é a realidade, por uma, todas pagam: tem as mulheres que vão para serviço tudo direitinho e a pessoa confia, já tem outras que, nossa, tipo já queima, entendeu?"

Essa é Priscila dos Santos, que aos 25 anos cumpre pena por falsificação. No regime semiaberto, ela sai do presídio às seis da manhã para ir ao projeto Girarte, que atende crianças e adolescentes em situação de risco social. O projeto é realizado por ex-detentos. Priscila tem sorte por ter tido a oportunidade de trabalhar, algo inacessível para a maior parte dos brasileiros que passaram pelo sistema prisional.

Um projeto de lei (PL2233-2011) em tramitação na Câmara pretende modificar a Lei de Execução Penal para garantir ações de assistência aos presos e para as pessoas que já pagaram a sua pena. A proposta exige que o Estado preste assistência ao ex-preso, pelo prazo de seis meses após sua liberação. Essa assistência será na parte material, de saúde, jurídica, educacional, social e religiosa. Atualmente, a lei prevê a concessão de alojamento e alimentação ao ex-preso, pelo prazo de dois meses, com possibilidade de prorrogação por uma única vez. A proposta já foi aprovada na Comissão de Segurança Pública, onde o relator, deputado Efraim Filho, do Democratas da Paraíba, acrescentou algumas emendas, entre elas, uma que autoriza parcerias público-privadas em ações de ressocialização.

"Onde a sociedade e o governo entenderem que essa parceria público-privada é bem-vinda e que pode gerar resultados mais efetivos e eficazes para a ressocialização do preso e a sua reinserção na comunidade."

Rômulo Andrigo é presidente do Conselho da Comunidade da comarca de Blumenau, em Santa Catarina. Em sua experiência como representante da sociedade civil, ele avalia que a proposta é necessária para toda a sociedade.

"Todo projeto que busca ressocializar um indivíduo que recebeu alguma privação é importante para a sociedade. Toda essa ajuda faz com que ele consiga se realocar dentro da sociedade e não volte a cometer, assim reduzindo a nossa taxa de reincidência na criminalidade, que é bem alta."

A taxa de reincidência na criminalidade no Brasil é uma das mais altas do mundo. Dados do Conselho Nacional de Justiça mostram que sete em cada dez presos que deixam o sistema voltam para o crime. Priscila relata a preocupação das colegas que trabalham dentro do presídio.

"As meninas trabalham lá até o tempo que acaba a pena delas. Acabou, aí pronto, não tem pra onde elas trabalharem, vão arrumar um emprego e não conseguem. Aí, o que as meninas estavam falando? Que quando a gente sai dali não tem um amparo, não tem um auxílio pra ninguém, por isso que elas voltam para o mundo do crime."

O projeto que muda a Lei de Execução Penal e amplia a assistência para presos e ex-presos está sendo analisado agora pela Comissão de Finanças e Tributação.

(sobe som)

"Meu sonho é ter meu próprio negócio, eu queria montar uma loja pra mim e trabalhar pra mim mesma. Uma loja de quê? Uma loja de roupa, sapato, vender minhas coisas, trabalhar pra mim mesma e ajudar minha família."

De Brasília, Daniele Lessa




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