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O plenário aprovou nesta quarta-feira projeto que permite ao Distrito Federal e aos municípios isentarem a Fifa do ISS - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - para atividades relacionadas à Copa das Confederações e à Copa do Mundo de 2014. O texto aprovado prevê que as isenções sejam divulgadas na internet para a população.

O deputado Ivan Valente, do PSOL de São Paulo, fez duras críticas à aprovação da proposta.

"É um atentando à economia popular, às finanças dos municípios e é uma isenção concedida a uma empresa privada internacional que vai ter um lucro fabuloso aqui no Brasil com os contratos milionários de propaganda. Não há por que pegar dinheiro público com isenção fiscal que pode ir para a saúde, pra creche, pra escola e entregar pra uma entidade que tem dado demonstrações de mau uso do dinheiro público, de corrupção."

Mas o relator do projeto, deputado Leonardo Picciani, do PMDB fluminense, defendeu a isenção.

"A realização desse importante evento será vantajoso para o Brasil, economicamente, culturalmente, em diversas áreas como o turismo, na divulgação do nosso país, é de bom tom que se cumpra os compromissos assumidos e o Brasil cumpre o compromisso que assumiu ao se candidatar para receber a Copa do Mundo."

A proposta que permite ao Distrito Federal e aos municípios isentarem a Fifa do ISS para atividades relacionadas à Copa das Confederações e à Copa do Mundo de 2014 segue agora ao Senado.

Os deputados também aprovaram a MP 574, que concede benefícios a estados e municípios que renegociarem suas dívidas com o Pasep. Segundo a MP, a renegociação terá desconto de 60% na multa, 25% nos juros e integral nos encargos legais. O parcelamento poderá ser feito em até 180 meses.

O governo tentou retirar alguns pontos do relatório apresentado pelo deputado Sandro Mabel, do PMDB goiano, como o que reabre o Refis - programa de recuperação fiscal que renegocia dívidas tributárias de empresas e pessoas, mas foi vencido em plenário e o Refis foi mantido no texto. A MP segue agora para análise do Senado.

O plenário aprovou ainda a proposta que inclui os portais públicos e os sites de interesse público entre os meios de comunicação que deverão adotar técnicas para melhorar o acesso de pessoas deficientes. Esse projeto também vai ao Senado.