19/06/2012 14:32 - Saúde
19/06/2012 14:32 - Saúde
Pelo menos 19 projetos em tramitação na Câmara buscam ampliar as deduções do Imposto de Renda na área de saúde, principalmente para medicamentos (apensados ao PL 3479/08). O deputado Wellington Fagundes, do PR de Mato Grosso, apresentou uma das propostas (PL 1401/11) que tem o objetivo justamente de permitir a dedução no caso dos medicamentos controlados.
As outras buscam deduzir aparelhos auditivos, despesas com enfermagem e outros tipos de medicamentos. O deputado também apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 155/12) para eliminar a incidência de impostos sobre medicamentos. Segundo ele, isso vai reduzir as próprias despesas do Sistema Único de Saúde com o tratamento de algumas doenças:
"Isso acaba incidindo muito mais no SUS. Por que? Porque o remédio preventivo, se ele é tomado no tempo e na hora certa, ele acaba diminuindo os custos destas doenças e principalmente do tratamento especializado. O Brasil tem a carga tributária mais alta do mundo exatamente sobre remédios. Remédio é vida. Então nós entendemos que tirar essa carga tributária é extremamente importante até para fazer economia para o próprio governo"
Mas, em relação ao aumento das deduções, como estas propostas aumentam a renúncia fiscal do governo, elas geralmente têm um parecer desfavorável da Comissão de Finanças e Tributação. Isso porque a comissão tem que verificar se o projeto atende a Lei de Responsabilidade Fiscal. A lei diz que cada aumento de renúncia tem que ser acompanhado de uma medida fiscal compensatória.
Hoje, é possível deduzir despesas de saúde com médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e hospitais, bem como as despesas com exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias.
Use esse formulário para comunicar erros ou fazer sugestões sobre o novo portal da Câmara dos Deputados. Para qualquer outro assunto, utilize o Fale Conosco.
Sua mensagem foi enviada.