Radioagência

Divergências na Câmara adiam envio do projeto de Lei da Palmada para o Senado.

O projeto (PL 7672/10), que estabelece o direito de crianças e adolescentes de serem educados sem o uso de castigos físicos, foi aprovado pela comissão especial criada para analisá-lo e poderia seguir diretamente para o Senado.

Mas seis recursos apresentados por deputados pedem a votação também pelo Plenário da Câmara.

Para o deputado Augusto Coutinho, do DEM de Pernambuco e autor de um dos recursos, a interferência do Estado na educação familiar é um equívoco.

"Para qualquer tipo de abuso existe enquadramento legal de agressão, que será adequadamente imposto ao agressor, mas não a interferência da forma da família educar seu filho. Palmada é em alguns momentos uma coisa salutar. Eu levei algumas e tenho certeza de que foram importantes na minha vida, para minha formação e para o meu respeito à família e o respeito ao próximo".

A presidente da Comissão Especial que analisou o projeto, deputada Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, ressalta que a proposta de lei não criminaliza a palmada, nem busca interferir na educação que pais dão para seus filhos.

Segundo ela, o projeto busca uma mudança de cultura, uma mudança na percepção de que a violência é uma forma legítima de resolução de conflitos.

A deputada Teresa Surita, do PMDB de Roraima e relatora do projeto na comissão especial, diz que vai lutar para fazer prevalecer esse entendimento.

"Esta dificuldade que nós estamos encontrando dentro do Congresso é um reflexo do que acontece no País inteiro, inclusive da falta de informação que existe sobre esse assunto. No Brasil falta ainda este avanço. Eu espero que a gente consiga vencer todas as etapas e, se for para plenário, vamos lutar, debater o máximo e fazer com que as pessoas compreendam que o que queremos oferecer é o melhor para as nossas crianças e adolescentes".

O Plenário da Câmara deverá agora votar os recursos apresentados pelos deputados, decidindo, assim, se a matéria fica na Câmara para análise do plenário, ou se segue para o Senado.