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Participação Popular

Profissional paralegal: bacharel em Direito pode advogar sem fazer o exame da OAB

22/08/2014 - 14h15

  • Profissional paralegal: bacharel em Direito pode advogar sem fazer o exame da OAB

Cinco milhões de bacharéis de Direito poderão ganhar o direito de trabalhar mesmo antes de passar pelo temido exame da Ordem. A Câmara dos Deputados está concluindo a votação de um projeto de lei que cria a figura do paralegal. Depois de formado, o bacharel poderá trabalhar três anos sem a inscrição da OAB. Ele vai atuar na fronteira entre o estagiário de Direito e o advogado. Poderá realizar atividades típicas de advogados como colheita de provas, pesquisa de jurisprudência e acompanhamento de processos. Mas não poderá assinar como advogado nem representar o cliente perante a Justiça.

Para a OAB, a proposta pode criar uma subclasse de advogados mal remunerados. A entidade também defende que essa mudança é um desestímulo para a realização do exame da Ordem, etapa considerada um aperfeiçoamento na formação profissional.

O paralegal vai melhorar a prestação de serviços jurídicos? Os advogados vão ser trocados por outros profissionais com salários menores? Os recém-formados serão menos pressionados para passarem no exame?

Esse é o tema do Participação Popular desta semana, que traz os convidados:

• Rodrigo Badaró de Castro, ex-conselheiro federal da OAB; sócio Azevedo Sette advogados
• Higino Neto, Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito
• Luiz Flávio Gomes, advogado – Rede LFG, de Cuiabá - MT

TV CÂMARA
PARALEGAL
O paralegal vai melhorar a prestação de serviços jurídicos? 

Apresentação: Fabricio Rocha

Programa de debates ao vivo com a participação de deputados e da população. A cada semana, um tema diferente em pauta.

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