Rádio Câmara

Não são apenas os caçadores de hackers, como o famoso Ed Snowden, que tem muito trabalho com a internet. Nós, reguladores e especialistas encarregados de desenhar a política de comunicação, estamos enfrentando desafios da extensão dos bancos de dados do Vale do Silício. Tudo que nos interessa é: como manter o uso responsável da internet? Mas o desafio vai muito além, como bem demonstrou o aliado que virou espião do governo americano, ao revelar a invasão de privacidade de milhões de internautas pelo mundo.

Portanto, ao falarmos de regulação, tratamos da proteção de menores e a exposição aos diversos crimes, e esse é o ponto principal, mas tratamos também de temas complexos como ética e responsabilidade no mundo digital.

Para isso, temos várias leis, como Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014), que define responsabilidades aos provedores, mas que não vai muito além de princípios legais. Na verdade, pelo texto da lei, o provedor não responde solidariamente pelo conteúdo que você, usuário, posta, mas na jurisprudência sim.

Quando se trata de criança, aplica-se também o Estatuto da Criança e do Adolescente. Mas, na prevenção, o mais importante é o papel da escola no sentido de educar para o comportamento social adequado on-line e, assim, evitar, por exemplo, a exposição exagerada que leva ao sexting, pedofilia e assédio sexual.

Outras formas de uso indevido da internet, ou seja, uso errado, são as fraudes bancárias. Para isso, quem cuida da rede tem que manter mecanismos de segurança, como filtros e antivírus para proteger dados e senhas. É por isso que seu banco devolve o valor retirado indevidamente a sua conta, pelo menos por enquanto.

O desafio da vez está em delimitar os princípios da individualidade na rede, ou seja, o que é meu é meu, como os dados pessoais, encerrando assim a política do “tudo ou nada” na rede. Ou seja, é preciso ter uma lei que proteja os dados pessoais do usuário da internet, como tudo o que ele posta nas redes sociais, para que esses dados não sejam expostos, de acordo com termos de uso onde o internauta, para acessar uma facilidade, tem que concordar com tudo que a plataforma deseja.

A propaganda digital hoje nos dá a nítida sensação de que estamos sendo vigiados, e ninguém gosta de ser perseguido na rua, ainda que nosso algoz queira nos oferecer uma flor.

A privacidade do cidadão não pode ser violada, e mesmo a que a falta de moradias ou de políticas sociais seja também um rompimento deste princípio constitucional, no mundo digital, é preciso chamar a responsabilidade dos provedores de aplicativos de internet e sites de busca, como Facebook e o Google, para que seus dados e informações on-line sejam tratados com o devido sigilo.

Nos seus pouco mais de 20 anos, a internet parece que está finalmente perdendo a sua inocência, e seus mais diletos pensadores já falam em subversão para combater o que eles chamam de apocalipse da informação, ou seja, seus dados sendo compartilhados a qualquer preço, a toda hora, sob qualquer pretexto.

Evgeny Morozov, autor do livro sobre o lado negro da rede, alerta que a liberdade e a democracia trazidas pela internet podem estar ameaçadas pelo modo aleatório e comercial que se faz hoje o compartilhamento de dados pelos governos e empresas, num exagero nesta “vivacidade de dados”.

Ora libertária e democrática, será que a rede é a nova ferramenta vigilante e opressiva das elites? De uma narrativa antes emancipatória e agora opressiva, o colunista dos mais importantes jornais do mundo nos convida a pensar nos nossos dados como mercadoria e discutir uma nova ética nesse mercado onde o consumidor não sabe muito bem como vai vencer.

O papo não é apenas de futuro, mas também muito cabeça, para além de temas como a Lei Carolina Dieckmann (Lei 12.737, de novembro de 2012), que pune o acesso não autorizado a equipamentos e senhas. Precisamos discutir também a possiblidade de bloquear sites que vinculem conteúdo proibido, impróprio ou ilegal, como pornografia, e ver onde a privacidade entra neste pacote, sem usar segurança pública ou combate ao terrorismo como formas maniqueístas de legitimação. Afinal, nada no mundo é absoluto. Mas todo mundo precisa de alguns segredos nesse cada vez mais devasso planeta digital.

Dúvidas, críticas e sugestões, escreva para papodefuturo@camara.leg.br