Rádio Câmara

As autoridades europeias colocam o WhatsApp e outros aplicativos de mensagem na mira dos impostos e da pesada regulação do setor. A autoridade de telecom nos Estados Unidos, o Ofcom, decide que o conceito de neutralidade deve valer e joga pesado com as empresas de banda larga. A histeria em torno do jogo Pokemón Go faz os diversos governos crescerem de tamanho na sua influência em tudo que circula na World Wide Web, com discussões que vão desde as estratégicas mercadológicas para aprimorar o Google Earth, o Google Street e o Google Maps, até teorias persecutórias de que todos nós estamos sendo monitorados, agora, também dentro de casa – não é isso que o jogo te pede para fazer ao acionar a câmera, o microfone, os seus contatos, a sua galeria de fotos?

Enquanto o debate da privacidade esquenta além-mar, com o cerco que os Estados democráticos fazem aos padrões criptografados do WhatsApp, que impedem as autoridades policiais e/ou a Justiça de combater o crime arquitetado e construído dentro da rede, acessando o conteúdo das mensagens do zap.

Recentemente, na terceira página do diário francês Le Figaro, o ministro do Interior daquele País, Bernardo Cazeneuza, mandou um recado para as empresas de aplicativos na internet, como o Facebook e o WhatsApp: “a troca de mensagens deve poder ser identificada e prestar-se aos procedimentos judiciais”.

O futuro da internet parece cada vez mais desenhado: ser uma rede de natureza essencialmente comercial; assumir que a neutralidade de rede, ou o princípio da não distinção dos pacotes de dados – de alguma forma estará subjugada a essa maciça invasão da propaganda na internet; rever o novo conceito de privacidade e admitir que o grande Big Brother não são apenas os governos que podem perseguí-lo, mas sim o mercado publicitário que via devastar sua vida em busca do marketing digital mais perfeito.

O fato é que, no Brasil, não conseguimos avançar em desafios básicos no mundo da internet, ou, ainda pior, da já obsoleta telefonia fixa e, em breve, da móvel. Em resumo, a regulação brasileira de telecom sequer consegue garantir o cumprimento de preceitos básicos do serviço de telecomunicações no marco regulatório brasileiro: qualidade, modicidade das tarifas, continuidade.

Enquanto o mundo avança rapidamente para debates mais profundos sobre o uso da internet, em que regras serão instituídas, inclusive taxas, para as empresas “.com”, o Brasil caminha para um cenário de liberalização das regras das telecomunicações tradicionais, especialmente a telefonia fixa, que ainda exerce papel importante na sociedade brasileira, especialmente porque o apagão digital ainda atinge quase metade dos domicílios brasileiros.

Ou seja, antes de discutir o que são as empresas de internet, quais as regras que devem respeitar, a quem devem prestar contas no País e como pagar seus impostos ao Estado brasileiro, os governantes e reguladores devem se perguntar como migrar de um modelo analógico para uma sociedade digital em que a qualidade é tão importante quanto o acesso: comunicação hoje é essencial, é cesta básica em qualquer país do mundo.

O problema é que alguém precisa dar conta de que esse debate é para ontem.

Nesta semana fui a um ciclo de debates promovido pelo professor Márcio Aranha, na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, em que o especialista em Telecomunicações, Murilo César Ramos, tentava, com perguntas, responder às questões que hoje assolam o setor de telecomunicações: como regular os serviços de internet, que não estão sob a jurisdição da Anatel, conforme a Lei Geral de Telecomunicações? Como atender ao exponencial aumento do consumo de banda, ilustrada pelo sítio da Converge, que calcula em 6,8 milhões de horas de conteúdo assistidos em simulcast (streaming) nas Olimpíadas Rio 2016? Como pagar essa conta, sem adotar a franquia de dados na banda larga fixa, a exemplo do que já ocorre com a banda larga móvel? É como o consumo de água, explica o consultor e professor da disciplina “Internet, sociedade e mídia”, da UnB.

Ao confrontar-se com questões tão cruciais, o consultor admite que, muitas vezes, precisa dar uma carteirada para resolver o problema básico do péssimo atendimento ao consumidor prestado pelas operadoras de telecomunicações: às vezes só falando com o presidente!

Murilo afirma: estamos todos chacoalhados, e chocados, com a revolução digital que representa a internet, a ponto de ninguém dar conta de responder qual será o novo jeito de se comunicar, mas a única certeza é que a ausência de um projeto se deve à falta de propostas. Somente até o governo Lula, foram três tentativas de fazer uma lei convergente.

Hoje, as teles sabem que não podem competir com um Google nem se poderão competir neste milionário mercado de oferta de soluções para o uso inteligente da internet.

Atônitas, as teles assistem à queda lenta, segura e constante de suas receitas por voz, e apoiam projetos de lei, como o PL 3.452, de 2015¹ , de autoria do Daniel Vilela, que abriu, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, o debate sobre a troca da infraestrutura de telecomunicações do STFC que, teoricamente, pela Lei Geral de Telecomunicações, pertence ao Estado, por metas de investimentos das empresas na melhoria e modernização das atuais redes.

A proposta de lei também extingue o regime público de concessão da telefonia fixa, sem que exista, já em curso, um projeto de País no setor de telecomunicações. O consultor Murilo Ramos, profundo conhecer da área, denuncia que as mudanças em votação visam atender interesses de sanear a empresa Oi, que não vai bem das pernas. E que nada garante que tais recursos serão revertidos em banda larga, seja para aumentar a infraestrutura, seja para criar um serviço que separe a infraestrutura das demais camadas de serviço, e imponha metas de cobertura da banda larga de médio e longo prazo, que pode ser operada pelas tradicionais teles.

De certo, temos o seguinte: tudo é muito mais complexo do que o chamado “confronto de narrativas” que prepondera hoje no setor: de um lado as teles, empresas do mal que nadam em dinheiro e prestam um péssimo atendimento ao consumidor; do outro, as charmosas empresas da net, que tanto facilitam a minha vida.

Um amigo meu ficou encantado como a capacidade de sua mãe de abstrair a dor, o desespero e a desilusão de, mesmo que sitiada pela guerra em Aleppo, sua cidade natal, durante 5 dos seus 75 anos de vida, alegrar-se com as pequenas coisas. Além de suportar o cerco crescente e a destruição total em torno de si, Dona Susu reencontra vida e esperança ao ganhar seu primeiro smartphone, algumas semanas atrás.

De posse do novo brinquedinho, a cada 5 minutos, Dona Susu disparava mensagens de voz ao filho, demonstrando o encantamento por poder acompanhar o desenrolar da vida deles em Londres: “meus netos estão lindos, mas manda ele cortar o cabelo”, dizia Dona Susu, num árabe perfeito e com ternura impensável para uma sobrevivente e testemunha inocente de como as revoluções podem ser disruptivas, seja para o bem, ou para o mal!

Onde o ódio separa e mata, a tecnologia pode unir e consolar.

Mande seus comentários, dúvidas e sugestões para papodefuturo@camara.leg.br

 

¹ Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/COMUNICACAO/515397-PROPOSTA-QUE-ALTERA-MODELO-DE-TELECOMUNICACOES-DIVIDE-OPINIOES-NA-CAMARA.html>. Acesso em: 27 ago 2016.