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23/02/2016 13h21

Sem frequência, não há solução – uma nova política do espectro no Brasil

Quem sabe a Câmara, como casa democrática, não assume a sua função de democratizar de uma vez por todas a política de radiofrequência no País

No programa da semana passada passamos em revista os dilemas das telecomunicações no Brasil. É claro que tem sido um tema recorrente, já que o setor é sensível a crises e humores da política e da economia brasileira. Na verdade, já se considera um grande feito o fato de que as comunicações no Brasil estão afastadas das investigações da Lava Jato. Ponto para um setor motriz da economia: menos um problema, em meio a tantos outros, alguns inevitáveis.

Eu não tenho dúvidas de que, no meio de impostos altos, taxas impagáveis como as do Fistel e outras condições que levam à escassez de investimentos nas telecomunicações brasileiras, a ausência de concorrência é uma das maiores dores do modelo. Não se trata de defender medidas paliativas, mas um debate recente na Consultoria Legislativa aqui da Câmara abriu um mundo de novas miríades que a gente se pergunta: por que ninguém nunca pensou nisso. Guilherme Pereira Pinheiro pensou, e deu a este estudo quase inédito no Brasil o nome de Txauí. Basicamente, ele prega a flexibilização do uso no espectro no Brasil. Pode levar mais de uma década para que uma empresa utilize em sua integralidade o espectro que lhe é consignado, o que fere qualquer lógica de eficiência no uso do espectro de radiofrequência.

Para abrir essa conversa bem hermética, a história é a seguinte: a comunicação se propaga por ondas, e para cada tipo de serviço, como TV, rádio, banda larga, existe uma faixa ideal. Essa faixa é um bem do Estado e deve servir ao bem público, ou seja, ela tem uma função social, qual seja, permitir que as pessoas se comuniquem. Na verdade, esse grande patrimônio nacional, que são as frequências de rádio, estão nas mãos das grandes empresas de telecomunicações, que são reguladas pela mão forte da Anatel, que diz o que, quando e como. Ou seja, para cada faixa licitada, corresponde um serviço. Não apenas este modelo engessa o uso do espectro no Brasil, como tira os concorrentes do mercado. Veja bem no setor elétrico, onde várias termoelétricas fazem a complementação do sistema e a energia excedente é vendida em pequenos leilões. Pois, essa pulverização tão necessária para diversificar e cobrir as falhas do mercado, permitindo aumentar as fronteiras do serviço, não existe no setor de telecomunicações no Brasil. Era como se tivéssemos apenas grandes produtores rurais, os latifundiários das telecomunicações, e nada de agricultura familiar neste setor que mais cresce na sociedade brasileira: o da comunicação.

Ocorre que as empresas ou não querem ou não conseguem atender todas as localidades brasileiras, e dona Maria de Barreiras, ou o pequeno indiozinho Txauí, que eu conheci lá em Caraíva, na Bahia, ficam sem direito a um serviço mais decente de banda larga.

Tudo culpa de um modelo excessivamente centralizado que ninguém explica direito porque ainda não foi revisto, nem o Guilherme. Guilherme acabou de ingressar para o time de consultores da Câmara dos Deputados, e é uma grande aquisição para esta Casa. O diagnóstico que faz é: no lugar onde a inovação é imperativa, a alocação do espectro é rígida; as aplicações pré-determinadas; as faixas consignadas, mesmo que não estejam sendo utilizadas, não podem ser vendidas, alugadas nem compartilhadas sob qualquer forma e essa soma de pequenos fatores vai deixando os pequenos provedores de internet e outros engenheiros que querem se aventurar no terreno da comunicação de fora do mercado mais promissor da década. E eu pergunto: tem alguma lógica neste modelo? Claro que não! Enquanto rigidez é a palavra de ordem na alocação do espectro, convergência e inovação é a matriz dessa nova era. Ou seja, o Brasil perde tempo na chegada de novas tecnologias, ou porque não tem frequência, ou porque está ocupada ou seu uso é engessado, e o povo brasileiro vê sua situação de bem estar reduzida. E o futuro vai sendo postergado nesse novo País tropical, em que tudo é abundante, ou, pior, excessivo, como a regulação das telecomunicações.

Eu recomendo mesmo para os leigos a leitura da tese do colega Guilherme Pereira Pinheiro, que está disponível na Internet, sob o nome “A regulação do espectro de radiofrequências no Brasil: uma visão crítica sob a perspectiva dos bens públicos”. Isso por que, no meio de algum “engenheirês” e muitas teorias da regulação e do Direito, existe um princípio que perpassa toda essa intenção de repensar soluções simples e até imediatas para abrir o mercado de banda larga no Brasil, quase como um fio condutor: o do interesse público, da função social, ou seja lá o que você queira chamar de “pensar no cidadão”.

Política rígida de espectro em que cada empresa abarca um continente, mas coloca o serviço só na zona urbana, deixando a Dona Maria e o pequeno índio Pataxó desassistido não dá! O mais estranho é que, nas 370 páginas escritas pelo Dr. Guilherme, o órgão regulador das telecomunicações no Brasil não viu, não leu, e não participou. A Anatel parece tímida quando a gente fala de um tema que não deve agradar muito as grandes operadoras. Quem sabe a Câmara, como casa democrática, não assume a sua função de democratizar de uma vez por todas a política de radiofrequência no Brasil.

Não há dúvida alguma de que, com ou sem plano de governo, a massificação da banda larga no Brasil passa por aí! Se há ruídos nesse ar que carrega tanta informação, entretenimento, negócios e relações sociais, não é culpa de São Pedro! No passado, a gente dizia, tem boi na linha!

Eu sou a Beth Veloso e este é o Papo de Futuro. Escreva para a gente, crie também o seu ruído. papodefuturo@camara.leg.br

***Poderá haver diferenças entre o texto escrito e a coluna realizada ao vivo no programa "Com a Palavra", da Rádio Câmara***

Roteiro – Beth Veloso
Apresentação – Elisabel Ferriche e Lincoln Macário