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17/02/2016 13h45

À espera da caravana das telecomunicações

Num pais com mais de 200 milhões de usuários de telecomunicações, a política não dever ser para poucos. Ainda que o seja. Até quando?

Está para sair em poucas semanas o resultado do grupo de trabalho voltado para discutir a nova cara das telecomunicações no Brasil. A iniciativa do Ministério das Comunicações foi louvável porque rompeu um ciclo de abstinência do setor governamental encarregado de opinar sobre o futuro das telecomunicações no País. Ao contrário do modelo de crescimento no modo automático, determinado pelas empresas, a legislação determina que exista uma política de telecomunicações defina e redefinida periodicamente pelo Ministério das Comunicações. A verdade é que o crescimento da telefonia deu-se de maneira comercial, por meio da política de demanda e oferta pelo uso móvel das comunicações. E assim o mercado cresceu para quase 200 milhões de telefones móveis por obra e graça do mercado, dentro de um fenômeno mundial da modalidade. Os pilares universais do setor ficaram esquecidos e podem até ser abandonados: universalização e sustentabilidade são metas que podem cair por terra, dentro de um modelo que ficou vencido: o da telefonia fixa como serviço básico e essencial a ser suportado pelo Estado.

O grupo de trabalho do Ministério parte da premissa de que a banda larga é a evolução do que se convencionou chamar de comunicação no mundo. E a esse respeito o governo fez muito pouco para transformar este ativo num insumo básico para a sociedade brasileira. Os planos nacionais de banda larga foram usados como plataforma de campanha eleitoral e o desejo de levar à cabo uma proposta de oferta em atacado da infraestrutura de banda larga com um modelo mix de negócios entre competição e subsídios jamais foi aplicado na íntegra. Pois o foco do grupo de trabalho do MC é justamente este: como expandir a rede de infraestrutura para uma oferta generosa e ampla de serviços de banda larga no atacado.

Oferecer um celular para o usuário do interior é mais do que assegurar o pão nosso de cada dia nas telecomunicações. É também um jeito persistente de alavancar a economia local, chamando a atenção dos pequenos provedores para um mercado com grande potencial em todo o mundo.

A ordem é trabalhar agora uma política que atenda as dificuldades regionais e traga mais dignidade aos recônditos do País, ou seja, uma política segmentada que reconheça as demandas no nível local.

Muito embora a chamada “política de gabinete”, centralizada e nacional, possa estar com os dias contados, o fato é que os debates do novo modelo estão ancorados na premissa de que copiar é melhor do que criar, a partir de um estudo internacional sobre as soluções encontradas lá para fora a migração do sistema fixo para o móvel. Cabe registrar também que a outra base de apoio, um estudo sobre competição, baseado em poder significativo de mercado e outras ferramentas de coerção, também não trará de imediato as resposta que o grupo ou a sociedade precisam. Como está a saúde financeira das empresas? Quantos telefones fixos foram desligados nos últimos anos e onde ele nunca dever ser desligado? Como o usuário está fazendo uso dessa internet móvel, o serviço mais destacado hoje? Qual a garantia de que iremos passar da telefonia fixa para a banda larga de maneira bem sucedida, sem traumas quanto ao passado e pendências judiciais no futuro?

Um dos desafios do grupo é conseguir uma proposta que consiga sanear as despesas da Oi, a supertele brasileira criada durante a gestão Lula que anda agora mal das pernas. Caso a Oi tenha que devolver sua rede e bens à União, sem nenhum critério de recuperação de sua capacidade operacional e correção de rumos, quem ficará com esses ativos? Parece que nem mesmo este conselho de notáveis vindos da Anatel e do próprio Minicom não vai conseguir abarcar a complexidade da demanda do mercado de telecomunicações no Brasil e preparar uma transição, ou melhor, a ruptura crucial no modelo provocada pela substituição dos telefones fixos pelos móveis. Isso porque, longe dos gabinetes da capital, as ondas eletromagnéticas propagam-se de maneira limitada e distorcida, como na vila de Caraíva, na Bahia, em que apenas uma operadora atua naquele paraíso turístico em regime de monopólio, por absoluta falta de concorrência, e que a ida à praia ocorre para buscar uma melhor recepção no aparelho celular, e não para um mergulho de verão.

Importa saber como essas realidades serão mudadas se não há um mapa preciso do que são as telecomunicações no Brasil. Se os estudos que balizam essas discussões são secretos ou sigilosos, e outros subsídios que debatem com profundidade o setor são solenemente ignorados, como o relatório da Subcomissão de telecomunicações e TV por assinatura da Câmara, que aprovou em dezembro seu relatório. Dos longos debates bem mais abertos do que o grupo de trabalho do Minicom, saíram os seguintes desafios: reavaliar o regime jurídico de prestação dos serviços de telecom; promover a separação estrutural entre as camadas de infraestrutura e serviços; definir o modelo de reversibilidade dos bens das concessões de telefonia fixa; encarar o debate da melhoria da qualidade e reavaliar uma pauta de tributação e uso dos fundos setorais de telecomunicação, além de promover a abertura do mercado por meio do financiamento dos pequenos provedores de banda larga, num momento em que a tendência de consolidação em torno de duas ou até mesmo o monopólio exercido por uma empresa são ameaças concretas.

A grande questão é como discutir um modelo num debate entre quatro paredes, sem ouvir o cidadão sobre esses e outros problemas que ele enfrenta hoje na imprescindível tarefa de ficar online, conectados uns aos outros. Como pensar numa política sem ouvir o seu destinatário? Como prever um novo modelo sem desafogar um setor estrangulado por impostos em meio a uma crise econômica e fiscal no Brasil sem precedentes?

Como migrar para uma nova matriz de consumo de serviços de telecomunicações quanto os agentes públicos não sabem como usa a banda larga móvel e quais as reais necessidades desse usuário, sem falar na necessidade de melhorar a qualidade a transparência de um setor, especialmente no quesito cobrança, como desafio anterior e urgente, quando comparado à necessidade de expansão da rede. E qual desses princípios é mais importante? A autossuficiência dos formuladores desta política que vai imperar nos próximos 10 anos, desenhando uma nova lei geral e novos parâmetros de crescimento, contraria a própria essência do setor: ou será que não estamos falando da arte de comunicar, da maneira mais ampla, eficiente e democrática possível?

De qualquer forma, não será o primeiro grupo de trabalho do setor a ser instalado, nem o último a ter suas propostas arquivadas, se for o caso. Reforma sem recursos, nem diretos ou indiretos, é como voo de avião de papel: o passeio é breve e ineficaz. E corre-se o risco de chegarmos em pior condições que a partida. Num pais com mais de 200 milhões de usuários de telecomunicações, a política não dever ser para poucos. Ainda que o seja. Até quando?

Este é o Papo de Futuro e eu sou a Beth Veloso. Mande suas dúvidas e sugestões para papodefuturo@camara.leg.br

***Poderá haver diferenças entre o texto escrito e a coluna realizada ao vivo no programa "Com a Palavra", da Rádio Câmara***

Roteiro – Beth Veloso
Apresentação – Elisabel Ferriche e Lincoln Macário