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08/12/2015 08h33

O duelo entre a neutralidade e o acesso universal à internet

A consultora da Câmara para a área de ciência, tecnologia, comunicação e informática Beth Veloso fala sobre a regulamentação da internet e a neutralidade da rede.

No último encontro, mencionamos uma pesquisa de um banco internacional, e uma das perguntas, das mais cabulosas, era: o internet.org, aquele polêmico projeto do Facebook de colocar drones ou balões para oferecer acesso às áreas sem internet no Brasil, fere a neutralidade tecnológica?

É claro que, para quem sequer tem internet, essa pergunta não faz sentido algum. Afinal, neutralidade? O que é isso? Eu reluto em aceitar que um princípio pode se sobrepor a um direito e acho que uma conexão ruim, ou limitada, ainda que no conteúdo, é melhor do que conexão nenhuma. A resposta mais inteligente que já ouvi foi a de um dos criadores da internet no Brasil, Demi Getsko. Ele advoga a flexibilização do conceito de neutralidade, para privilegiar outro conceito muito mais importante, o de universalização. Resumindo: neutralidade quer dizer não quebrar a unicidade da rede, ou seja, você pode acessar tudo que ela tem, sem discriminação de conteúdo. A questão é com que fins, para que solução? Acho que se o governo brasileiro cerrar as mãos com o Facebook e fizer disso a política de inclusão digital, vai aí um erro e um oportunismo barato, do tipo, fazer cortesia com o chapéu alheio.

Para mim, outra coisa é se o Facebook quiser montar suas redes e oferecer seu negócio e seus anúncios, com seus termos e contratos, para os excluídos da era digital no Brasil, siga em frente. Afinal, você também vai impedir que um empresário ofereça rede com conteúdo e pacotes de serviço na pequena Buriti Bravo, Piauí? O Facebook não é muito diferente, só muda a escala. E que escala!

Acredita-se que o Facebook tenha 1,4 bilhão de perfis ativos no mundo, o que corresponde a 20% da população mundial, estimada em 7,2 bilhões. No Brasil, são 89 milhões de perfis ativos, sendo que 59 milhões fazem uso diário da rede social.

Bem, discussões teóricas, como a própria regulamentação do princípio da neutralidade, sucumbem à realidade das novas comunicações: é impossível deter esta quarta onda, a grande questão é democratizá-la!

A internet completou 20 anos no Brasil e cresceu, só nos últimos cinco anos, mais do o dobro que em todos os anos anteriores. A elasticidade de preços no Brasil é enorme, ou seja, o bolso do brasileiro é muito sensível ao custo, importando menos a qualidade. Mas a regulação poderia ajudar no sentido de tirar a mão forte do Estado no avanço de tecnologias de restrito alcance e fácil conexão, como as chamadas tecnologias mesh. O tema em si vale outro programa que virá em breve, mas tudo isso faz parte do que chamamos de democratização do espectro, ou seja, permitir que se criem redes em que computadores se conectam e atuam como hubs, ou pontos de conexão, é uma arma importante em favor da inclusão de camadas pobres; grupos geograficamente excluídos e analfabetos digitais.

Era justamente sobre espectro de radiofrequência uma das perguntas mais “pegadinhas” do questionário, no sentido de questionar se falta espectro para as teles móveis ou se o governo oferta frequência em licitações de modo a dar corda para o modelo que cresce a passos largos no Brasil. Oferecer espectro dentro de uma politica de restrição de mercado, economia em recessão e ausência completa de políticas públicas é a mesma coisa que contratar o piloto sem ter avião. Não é de leilão, frequência ou licitação do problema da telefonia móvel no Brasil, mas de “pulso forte” para regular onde tem que regular e “fôlego” para fazer onde tem que fazer. Muitos consideram que investir numa Telebrás para chegar ao sem-Internet é reestatizar as telecomunicações no Brasil, mas por acaso alguém diz o mesmo sobre ter escola ou hospital público? Afinal, está muito próximo o momento em que internet, educação e saúde serão direitos não apenas essenciais, como indissociáveis.

Com tantas questões igualmente essenciais e aparentemente tão insolúveis, a pergunta que mais me intriga é: porque as telecomunicações no Brasil estão sendo discutidas por uma consultoria internacional financiada por um banco, e não pelo órgão das telecomunicações no Brasil, a Anatel? Ou pelo ministério que deveria dar as cartas no setor, o das Comunicações? Ou pela empresa pública que precisa otimizar a rede de fibra ótica das elétricas para fazer “chover” internet na Amazônia ou no “Pantanal”?

A consultoria internacional dirige os investimentos estrangeiros no Brasil, mas só as políticas públicas são capazes de defender os direitos de todos os brasileiros nesta nova Economia da Informação, ou Era da Comunicação ou Sociedade do Conhecimento. Não importa o nome: o que importa é que para muita gente no Brasil, ela ainda não chegou!

***Poderá haver diferenças entre o texto escrito e a coluna realizada ao vivo no programa "Com a Palavra", da Rádio Câmara***

Apresentação – Elisabel Ferriche e Lincoln Macario
Participação especial – Beth Veloso