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08/09/2015 10h13 - Atualizado em 06/01/2016 12h10

Papo de Futuro: as telecomunicações na agenda do Parlamento

A consultora da Câmara para a área de ciência, tecnologia, comunicação e informática, Beth Veloso, discute a situação das telecomunicações no país e algumas das propostas em análise na Câmara para melhorar o setor.

Quando se fala em Parlamento, todo mundo pensa em votação. Aqui é a Casa das leis. Onde votamos os projetos que interferem no Brasil. E, milhares de críticas à parte, é um lugar onde se faz política, onde se busca o consenso. Onde o Brasil vê o Brasil, com todos os seus defeitos, e algumas virtudes. Uma delas são as antenas parabólicas dos deputados, a capacidade de farejar onde está o problema, e enfrentá-lo. Foi assim que o tema "telecomunicações" entrou para valer na agenda do dia da Câmara dos Deputados. Para se ter uma ideia, foram criados três colegiados diferentes para debater os problemas da telefonia, os desafios da universalização da internet e a falta de transparência e de qualidade nos serviços de telecomunicações no Brasil. Assim, de forma simplista, esses são os maiores desafios.

Mas a agenda dessas comissões é extensa e complexa, e o deadline para apresentar propostas coerentes para este novo modelo de telecomunicações é bastante curto. Uma das comissões trata, por exemplo, da licença única para os serviços de telecom, em face da convergência, ou seja, juntando internet, telefone móvel, fixo e TV digital. Outro projeto bastante polêmico prevê acabar com o Fundo de Universalização das Telecomunicações que, pasmem, já arrecadou mais de R$ 8 bilhões desde 2011, dinheiro pago por você, usuário dos serviços de telecomunicações, mas que nunca foi usado para colocar um único modem de internet na casa de famílias carentes.

O problema é que só recentemente se descobriu o potencial transformador das tecnologias de comunicação e como isso pode ser usado para promover a ascensão social das classes mais pobres da sociedade brasileira por meio do ensino à distância, entre outras ferramentas. Infelizmente, o viés que ainda impera nas telecomunicações é o de mercado, ou seja, tudo não passa de negócio. O governo, quando mete a colher, é para reter os recursos dos fundos setoriais e impedir que eles sejam usados na melhoria da qualidade das comunicações, hoje, de longe, o maior desafio. Por quê?

Porque as ligações caem, os serviços ainda são caros comparados a outros países, tem muita cobrança errada, o usuário não tem a informação que precisa e falar com a operadora é um tormento. Resultado: telecom é o serviço mais reclamado nos Procons, e isso em parte porque o número de usuário é muito, muito grande.

E como quantidade não é qualidade, no setor de telecomunicações essa máxima é ainda mais verdadeira. Outro dia, um gerente de operadora me explicou porque todas elas prestam um serviço muito parecido e declaradamente medíocre, em que pese pareça haver uma concorrência ferrenha entre elas: quando tem um leão atrás de você, você não precisa correr mais do que o leão, mas apenas você precisa correr mais do que o seu concorrente.

Para o usuário, dá a sensação de que as operadoras trabalham meio em sistema de cartel, como os postos de gasolina. Os pacotes são quase todos iguais, os problemas certamente são os mesmos e, então, a gente se pergunta: para que mudar de operadora? É como se fala por aí sobre casamento: é tudo igual, só muda o endereço!

A Câmara está atenta aos problemas das telecomunicações no Brasil e a falta de qualidade é apenas um deles. O que fazer com os R$ 35 bilhões arrecadados dos fundos setoriais que nunca foram usados? E quando serão? O que fazer para reduzir impostos num setor essencial, mas taxado como cigarros e bebidas? Como baixar a conta se até 50% dela é imposto pago para o governo? Vamos acabar com o fundo de universalização e transformar multas em investimentos das operadoras em banda larga? E nos lugares onde o cliente não pode pagar a conta, o governo deve pagar por ele? Adianta ter telefone fixo como serviço público se o povo quer banda larga? Mas como gerar a concorrência e aumentar a velocidade da Internet num país tão grande como o nosso, vivendo uma crise orçamentária sem precedentes?

O setor de telecomunicações representa 7% da economia brasileira e sua importância é crescente, no Brasil e no mundo inteiro. Mas a regra hoje é confusa e, naquilo que o setor tem de melhor, a evolução tecnológica, tem muita gente querendo colocar lei em cima e segurar o mercado como está. E no afã de manter os mercados tradicionais e suas velhas receitas, o governo e os reguladores se esquecem de olhar para as áreas onde o serviço nem existe, ao invés de deixar que a eficiência e a criatividade derrubem preços e soltem os mercados fortes e ávidos por novidades e novas formas de comunicação.

Na discussão no Congresso, é preciso ter as duas vertentes: na econômica, a concorrência resolve, mas ela tem que ser para valer, sem regras contra o que vem de bom por aí, como Uber e aplicativos de voz sobre IP. E na social, é preciso que o governo desonere as empresas e, em vez de transformar multas em investimentos, transforme impostos e taxas nunca executadas em banda larga na porta de todos os cidadãos. E, então, o brasileiro saberá que revolução de verdade se faz com educação digital, e não batendo panelas na sala de casa.

Mande suas dúvidas e sugestões para papodefuturo@camara.leg.br

Apresentação – Elisabel Ferriche e Lincoln Macário
Participação especial – Beth Veloso