07/11/2018 10h35

Dúvida Legal: o que diz a Constituição brasileira sobre as extradições

O tema voltou ao noticiário nacional depois de o presidente eleito, Jair Bolsonaro, afirmar que vai fazer tudo o que for legal para extraditar o ex-ativista italiano Cesare Battisti, preso no Brasil desde 2007

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, afirmou que vai fazer tudo o que for legal para extraditar o italiano Cesare Battisti. O ex-ativista foi condenado à prisão perpétua, na Itália, em 1993, sob a acusação de ter cometido quatro assassinatos naquele país, nos anos 70, quando integrava o grupo “Proletários Armados pelo Comunismo”.

Cesare Battisti nega as acusações. Em 2004, ele fugiu para o Brasil e, três anos depois, foi preso, aqui. Em 2010, o STF autorizou a extradição, mas, no último dia de governo, o ex-presidente Lula negou a decisão, uma vez que, como presidente da República, tinha essa prerrogativa.

Nesta semana, o governo italiano renovou o pedido de extradição para que Cesare Battisti volte ao país para cumprir a pena. E a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao STF que dê prioridade ao julgamento sobre a permanência ou não do ex-ativista no Brasil.

Para explicar todo esse imbróglio, o Painel Eletrônico convidou o advogado Erick Pereira, doutor em Direito Constitucional.

Na opinião do especialista, o então presidente Lula não poderia ter desrespeitado o acordo de reciprocidade assinado com o governo italiano e transformar um crime comum em crime político, apenas por conveniência e oportunidade. Segundo Erick Pereira, o Brasil devia ter respeitado a decisão definitiva da Justiça italiana, após amplo direito de defesa.

Ainda segundo o advogado, o futuro governo Bolsonaro deve respeitar a separação de Poderes e aguardar futura decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto.

Apresentação - Edson Júnior e Elisabel Ferriche