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09/08/2018 11h24

Presidente de subcomissão sobre o tema critica MP que altera o Marco Legal do Saneamento Básico

João Paulo Papa (PSDB-SP) falou sobre o assunto em participação no Painel Eletrônico. Ouça o áudio completo da entrevista

Nessa quarta-feira, a Comissão de Desenvolvimento Urbano realizou audiência pública para debater a proposta de consulta pública sobre a medida provisória que alterou o Marco Legal do Saneamento Básico, fruto de legislações de 2000 e de 2007.

Para falar sobre o assunto, o Painel Eletrônico já entrevistou a presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, deputada Margarida Salomão (PT-MG), e, agora, entrevista o deputado João Paulo Papa (PSDB-SP), que é presidente da Subcomissão de Saneamento Ambiental e um dos autores do requerimento para realização da audiência pública.

Na entrevista, João Paulo Papa criticou a medida provisória que alterou o Marco Legal do Saneamento Básico, porque, segundo ele, a medida revela um interesse do governo em permitir a venda das companhias de saneamento; além de não proteger os municípios, onde o serviço não é lucrativo.

Ainda segundo o deputado, a Câmara fez o trabalho dela, ouviu a sociedade, realizou audiências públicas e concluiu um estudo com 20 recomendações para o Brasil trilhar no sentido da universalização do saneamento básico até 2033. João Paulo Papa afirma, no entanto, que as orientações do Parlamento foram desconsideradas pelo governo federal e, por isso, terá dificuldades de aprovar a medida provisória.

O parlamentar também comentou o estudo apresentado no 7º Encontro das Águas, em São Paulo, segundo o qual a universalização do serviço básico geraria uma economia de R$ 1,4 bilhão com gastos na saúde para tratar de doenças provenientes da falta do tratamento do esgoto. Além disso, segundo João Paulo Papa, o investimento no esgotamento sanitário também poderia refletir positivamente no turismo, no setor imobiliário, na geração de empregos e melhoria da renda da população.

Apresentação - Edson Júnior e Elisabel Ferriche