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13/06/2018 09h59

Lei que cria Sistema Único de Segurança é sancionada com vetos; deputado Alberto Fraga comenta

O deputado do DEM do Distrito Federal foi relator da proposta na Câmara promete atuar para derrubar os vetos. Ouça o áudio completo da entrevista

O presidente Michel Temer sancionou, com vetos, a lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública. A ideia é unificar o sistema de segurança do país. O chamado "Susp" vai receber recursos de loterias e a previsão, para este ano, é de R$ 800 milhões.

Para falar sobre o assunto, o Painel Eletrônico convidou o deputado Alberto Fraga (DEM-DF). O parlamentar foi relator da proposta que criou o novo sistema e elogiou a medida provisória do governo que vai garantir esses recursos, necessários para melhorar a segurança pública, criando metas a serem alcançadas pelos estados, como reduzir o número de latrocínios e estupros, por exemplo, para que os recursos possam ser liberados. Alberto Fraga, no entanto, criticou os vetos feitos pelo presidente Temer, entre eles o que incluía no Susp o sistema socioeducativo, voltado para o atendimento de jovens infratores. O argumento foi de que a transferência do atendimento socioeducativo da pauta de direitos humanos para a segurança pública fere as normativas internacionais, em especial os princípios da Convenção Internacional Sobre os Direitos da Criança, dos quais o Brasil é signatário.

Outros vetos criticados pelo deputado Fraga foram o que retira do Susp a natureza policial dos agentes penitenciários e da Policia Rodoviária Federal, além de não contar para tempo de aposentadoria o trabalho dos policiais requisitados para exercerem funções burocráticas.

Segundo Alberto Fraga, com os vetos, a lei não perde a finalidade para a qual foi criada, mas fica "capenga e defeituosa". O parlamentar afirmou que vai atuar para derrubar os vetos do presidente na Câmara.

Apresentação - Edson Júnior e Elisabel Ferriche