Minuto da Economia
Venda de bebidas alcoólicas a menores de idade é crime
24/03/2015 - 18h02
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Venda de bebidas alcoólicas a menores de idade é crime
Marcos Santos/USP Imagens
Os estabelecimentos que venderem bebidas alcoólicas a menores de idade poderão pagar multa de R$ 3 a 10 mil com fechamento do local até o pagamento.
A mudança faz parte da Lei 13.106 que criminaliza a venda de bebidas alcoólicas a menores de idade.
Ou seja, o vendedor também ficará sujeito a pena de detenção de dois a quatro anos.
Antes da nova lei, a venda de bebidas a menores era uma contravenção penal com pena de dois meses a um ano ou multa.
Apresentação - Silvia Mugnatto
