Rádio Câmara

Um ano após a promulgação da Emenda Constitucional que garantiu as domésticas os mesmos direitos dos demais trabalhadores, conhecida como a PEC das domésticas, As profissionais do setor ainda continuam sem poder desfrutar de boa parte dos novos benefícios, como o seguro-desemprego e o recolhimento obrigatório do fundo de garantia por tempo de serviço, o FGTS. A Câmara dos Deputados aprovou, esta semana, regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar que regulamenta os direitos adquiridos pelos empregados domésticos. 

Para saber o que mudou na vida dos patrões e das empregadas domésticas, o programa Feijoada Completa conversa com o Professor de Finanças Públicas da UNB, Roberto Piscitelli; com a Presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD), Creuza Maria Oliveira e com o Deputado Carlos Bezerra (PMDB/MT), autor da Proposta de Emenda à Constituição.

O programa discute também o problema do Direito Autoral, quase um ano após a sanção da lei que definiu as condições de cobrança, arrecadação e distribuição dos direitos autorais no país. E, como sempre, o Feijoada Completa traz o tempero especial dos nossos colunistas com os destaques dos esportes olímpicos, economia e cinema de documentários.